Auditoria PBQP-H

A realização de auditorias internas é fundamental para a manutenção de um sistema de gestão, seja ele de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, responsabilidade social, tecnologia da informação, enfim. Quando se implementa o sistema ele passa a funcionar como um dente de serra, sua eficiência já começa a cair depois da auditoria de certificação. Na certificação consegue-se o máximo das pessoas, elas estão preocupadas, não querem receber não conformidades e serem culpadas pela não certificação da empresa, mas, assim que a empresa obtém o certificado, as pessoas começam a reduzir suas atividades relacionadas ao sistema de gestão, a não ser que estas atividades impactem diretamente nos resultados dos seus processos de trabalho. Neste momento entra a auditoria, seja ela interna ou realizada pelo órgão certificador. A cada auditoria programada os profissionais começam a se preocupar e se ocupar em corrigir seus processos para garantir o atendimento aos requisitos da norma em questão e aos requisitos da organização, e o sistema começa a retornar ao patamar anterior. Durante e depois da auditoria, devido às não conformidades e oportunidades de melhoria identificadas, os responsáveis pelas áreas auditadas iniciam um processo de melhoria ao implantar ações corretivas e preventivas, o qual pode levar a qualidade do sistema a um pico superior ao ocorrido na auditoria de certificação.

Pode-se utilizar vários formatos para a equipe de auditores. Caso sejam utilizados profissionais da própria organização, é muito importante a realização de treinamentos para sua formação como auditor, e eles têm uma grande vantagem: já conhecem a operação e terão facilidade em avaliar os procedimentos e registros de trabalho de cada processo. A organização também pode trabalhar com auditores terceirizados, e estes também têm sua vantagem: experiência prática na realização de auditorias. Uma terceira opção é a organização formar auditores e utilizar auditores terceirizados, normalmente consultores do mercado de trabalho, para o treinamento prático dos primeiros. Seja qual for a decisão da organização, sobre o formato da equipe de auditores é preciso garantir que haja um procedimento documentado para a realização de auditorias e formação de auditores, porque a auditoria tem um grande impacto sobre os profissionais da organização que estão sendo auditados, e, deve ser realizada de forma adequada em termos de investigação, postura, relatórios, controle de tempo, linguagem etc., pelos auditores.

Objetivos da Auditoria PBQP-H

A auditoria tem por objetivos, entre outros, determinar conformidades e não conformidades dos processos de trabalho em relação aos critérios estabelecidos, por exemplo, pela norma SiaC do PBQP-H;determinar a eficácia do Sistema de Gestão, se este atende às necessidades e expectativas dos clientes e da organização;indicar oportunidades para melhoria;atender requisitos legais;viabilizar a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade;servir como base para a relação contratual entre organizações e seus fornecedores;favorecer melhoria contínua dos processos;promover a identificação e redução de não conformidades que estejam ocorrendo na organização;prevenir não conformidades potenciais;ser fonte de dados para a análise de desempenho da organização.

PBQP-H - SiAC norma do programa destinado àavaliação da conformidade de Empresas Construtoras

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como principal propósito, organizar o setor de construção civil em torno de duas questões principais, ligadas àmelhoria da qualidade do habitat e àmodernização produtiva.

Dentre os principais resultados esperados, estão: tornar o setor de construção civil mais competitivo, reduzir os custos concomitantemente àelevação da qualidade das construções e buscar uma confiabilidade maior dos agentes financiadores e do consumidor final.

A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação de construtoras e de projetistas, melhoria da qualidade de materiais, formação e re-qualificação de mão de obra, normatização técnica, capacitação de laboratórios e aprovação técnica de tecnologias inovadoras.

O SiAC é a norma do programa destinado àavaliação da conformidade de Empresas Construtoras e foi baseado na série de Normas ISO 9000 com caráter evolutivo, estabelecendo níveis de avaliação da conformidade progressivo (Níveis B e A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados. Cabe aos contratantes, públicos e privados, individualmente ou através de acordos setoriais firmados entre contratantes e entidades representativas de contratados estabelecerem prazos para vigência das exigências de cada nível.

Os prazos dos acordos firmados nos seus diversos Estados podem ser encontrados no site do programa.

A portaria n°118 de 15 de março de 2005, publicada pelo Ministério das Cidades, substituiu o "SiQ - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SIQ - Construtoras" pelo "SiAC - Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil" no âmbito do PBQP-H. 

O novo SiAC avança em direção àampliação de escopos do programa, incluindo os sub-setores de saneamento, obras viárias e obras de arte especiais, bem como edificações. Além disso, deu-se uma ampliação significativa da participação do INMETRO no PBQP-H, que passou, inclusive, a contar com assento no CTECH (Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico). Com isso, o sistema passou a adotar o conceito de avaliação da conformidade em lugar de qualificação.

Um dos pontos fundamentais das alterações introduzidas pelo novo regimento do SiAC foi a eliminação da auto-declaração de conformidade adesão inicial ao Sistema. Com isso, a empresa de serviços e obras, precisa realizar a auditoria de certificação no nível B ou A para ter direito aos benefícios.

O PBQP-H procura se articular com o setor privado afim de que este potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.

O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos projetos e divulgação.

Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando àmodernização, não sóem medidas ligadas àtecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia;desenvolvimento de processos de produção ou de execução;desenvolvimento de procedimentos de controle;desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos;gestão da qualidade;gestão de suprimentos;gestão das informações e dos fluxos de produção;gestão de projetos).

Outros princípios importantes do Programa são: atuação integrada do poder público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal;descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam àrealidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações;parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, será limitada;participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.