Perícia Ambiental

Este curso online de Perícia Ambiental pretende ajudar os profissionais que querem ser peritos ambientais e ensina como entender os autos do processo, como fazer os levantamentos, vistoria no local e principalmente como elaborar o laudo pericial, neste curso a instrutora apresenta todo roteiro para preparação do laudo e fornece modelos, além disso discute as principais legislações pertinentes.

Instrutor do curso

Marcia R. Guerra
Graduada em engenharia e pós-graduada em engenharia de segurança do trabalho pela USP, Márcia Regina Guerra tem 43 anos de experiência profissional, 33 deles dedicados a Sistemas de Gestão e Gestão de Negócio.



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A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. O resultado das perícias é o laudo pericial que representa uma das provas e elementos que auxiliam o juiz no ato da decisão final de um processo.

A perícia ambiental não é o que vai decidir o processo, pois ela serve apenas como fundamento e não como ponto de decisão.

Esta tem um papel importante na decisão de vários casos que envolvam e necessitem de uma análise mais detalhada no que se refere ao meio ambiente.

Procedimentos Técnicos

Quando o Perito Ambiental é chamado para fazer uma perícia, ele deve seguir alguns procedimentos técnicos na sua execução:

O primeiro passo é organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados e legislações aplicáveis ao caso.

Exemplo: Documentos que devem ser analisados no início da perícia: alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, etc.

Principais procedimentos técnicos de um perito ambiental (Almeida, 2006)

Etapa 01 - Leitura completa e criteriosa dos autos do processo
  • Preparação para vistoria: análise da quesitação.
  • Identificação dos Assistentes Técnicos das partes.
  • Solicitação de informações, documentos, projetos, etc.
  • Marcar data e hora para a vistoria ao local da perícia.
Etapa 2 - Levantamentos preliminares
  • Levantar legislação ambiental específica.
  • Levantar informações e parâmetros a serem cumpridos.
  • Preparação de fichas de campo para auxiliar na vistoria ao local.
Etapa 3 - Vistoria no local
  • Localização e descrição física do local.
  • Caracterização da área do entorno.
  • Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações.
  • Verificação de horário em que as atividades são desenvolvidas e número de funcionários.
  • Estimativa do número de pessoas direto e indiretamente atingidas pelo acontecimento.
  • Medições e coleta de amostras para análise (se necessário).
  • Registro fotográfico.
  • Confecção de croquis.
Etapa 4 - Laudo Pericial
  • Relatório da vistoria.
  • Parecer conclusivo: resposta aos quesitos (análise dos dados coletados no local, resultados das medições e amostragens, correlação com a legislação específica, fundamentação técnica.
  • Requerimento de juntada do Laudo aos autos do processo e solicitação dos honorários periciais.

Laudo Pericial

É importante o conhecimento de que não existe diferença teórica entre laudo e parecer técnico. No laudo, o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos, e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado. O perito deve sempre cumprir os prazos impostos.

O laudo deve descrever o objeto da perícia e qual a sua finalidade, com aspectos qualitativos e quantitativos, e todas as informações necessárias como local, data, hora, pessoas, e o que mais for relevante.

É importante que o perito descreva os motivos que justificaram as escolhas de metodologia para a execução da perícia.

No final do laudo deve conter um encerramento com o número de páginas total do documento, todas as suas páginas devem ser rubricadas e numeradas, com todos os anexos relacionados e igualmente numerados e rubricados. O laudo pericial não pode ser impresso em frente e verso.

Nos anexos são colocados os demais elementos da perícia, como as fotografias, croquis, plantas, mapas, levantamento de topografia, fotos aéreas, ensaios, testes, planilhas contábeis, quadros, cálculos, estatísticas e anotação de responsabilidade técnico - ART.

Roteiro de Laudo de Perícia Ambiental (Queiroz: 2006)

  • 01 - Preâmbulo.
  • 02 - Histórico (histórico do caso).
  • 03 - Objetivos da Perícia.
  • 04 - Dos documentos dos autos (documentos sobre o caso que foram analisados e anexados).
  • 05 - Da data e hora da vistoria.
  • 06 - Do auxílio à perícia.
  • 07 - Do material utilizado.
  • 08 - Do material apreendido constante dos autos, se houver.
  • 09 - Da legislação em vigor (referenciar apenas).
  • 10 - Da metodologia utilizada na perícia.
  • 11 - Do local (Exame) Localização da área (mapa, coordenadas, situação legal, pública, privada, destinação, utilização atual, etc).
  • 12 - Da constatação (diagnóstico do caso).
  • 13 - De outros elementos (informações adicionais, depoimentos, etc).
  • 14 - Das medidas mitigadoras: ações para minimizar os impactos no local.
  • 15 - Da conclusão.
  • 16 - Do encerramento.
  • Anexos (plantas, desenhos, fotografias, e outras quaisquer peças).

Este curso online de Perícia Ambiental pretende ajudar os profissionais que querem ser peritos ambientais e ensina como entender os autos do processo, como fazer os levantamentos, vistoria no local e principalmente como elaborar o laudo pericial, neste curso a instrutora apresenta todo roteiro para preparação do laudo e fornece modelos.

Com este curso, você irá:
  • Obter conhecimentos sobre os conceitos básicos que envolvem a perícia ambiental, incluindo a legislação ambiental brasileira mais importante referente ao tema;

  • Conhecer os procedimentos da perícia ambiental e sobre o profissional perito ambiental;

  • Conhecer métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental;

  • Obter conhecimentos sobre a identificação dos aspectos e impactos ambientais das atividades para a perícia ambiental;

  • Conhecer conceitos e fundamento de aspectos e impactos ambientais;

  • Realizar exercícios para fixação do conteúdo aprendido.

Não são exigidos pré-requisitos do aluno para realizar este curso.

Módulo I 

Perícia Ambiental. Conceitos Básicos e Legislação. Conceitos Básicos em Perícia Ambiental. Legislação Ambiental. Exercícios.

Módulo II 

Procedimentos da Perícia Ambiental. Roteiro e Procedimentos da Perícia Ambiental. O Perito Ambiental. Exercícios.

Módulo III 

Práticas na Perícia Ambiental. Métodos e Técnicas Utilizados na Perícia Ambiental. Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais por Atividade. Exercícios.

Avaliação 

Prova de avaliação de múltipla escolha no final do treinamento.

Arquivos Extras 

Slides do curso.

Nosso certificado não indica se o curso é presencial ou online e é muito bem aceito por empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, temos 22 anos de mercado, mais de 10 anos com cursos online pela internet e somos conhecidos pela qualidade de nossos cursos.

Ao final do curso, o aluno receberá um certificado digital de conclusão com a carga horária especificada. Se a compra for uma formação ou combo com vários cursos o aluno receberá um certificado digital para cada curso realizado e ao receber o último certificado deve mandar um e-mail para contato@comexito.com.br que nosso suporte enviará um certificado por e-mail para a formação completa.

Se desejar, o aluno poderá solicitar também um certificado impresso em papel, mediante o pagamento de uma taxa adicional para cobrir despesas com impressão e envio por correio. O certificado em papel deve ser comprado para cada curso individual em uma formação ou combo.

Os cursos do site têm a aprovação do MEC?

Nossos cursos são de informação não de formação, são chamados cursos livres e não tem relação com a estrutura formal de educação.

O que é curso livre?

Curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

Os cursos livres devem ser regulamentados por algum órgão?

Esses cursos não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.

O que vale nos cursos livres é as empresas públicas e privadas e órgãos como o MTE aceitarem o certificado, o que é o nosso caso.

Pode-se emitir certificados dos cursos livres?

Sim, a escola pode emitir certificado de qualificação profissional.

Qual a legislação sobre o assunto?

Lei nº 9.394/96

Decreto nº 5.154/04

Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)

 

Profissionais envolvidos com a questão ambiental, e interessados em aprender a realizar Perícias Ambientais.

O curso online de Perícia Ambiental é composto por aproximadamente 120 slides com áudio, contendo explicações detalhadas de cada tópico do slide. Muitos slides possuem exemplos práticos e experiências da instrutora, e cada módulo do curso possui exercícios para ajudar no aprendizado. O tempo estimado para executar o curso pode variar entre 6 e 8 horas, dependendo do desempenho do aluno, que pode começar o curso quando quiser, podendo ainda rever as aulas várias vezes. Disponibilizamos acesso a um fórum de discussão, para que o aluno possa enviar dúvidas diretamente ao instrutor do curso, que responderá em até 24 horas.

O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser durante um período de seis meses.

Para assistir às aulas é necessário estar conectado à internet.

Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá um e-mail com as instruções necessárias para entrar no ambiente de ensino e iniciar imediatamente o curso.

 

Observações importantes:

  • As aulas são gravadas, portanto, o aluno pode assisti-las quantas vezes desejar dentro de um período de 6 meses.

  • Todo material é em formato eletrônico; não trabalhamos com material impresso ou em CD; o aluno faz o download pelo site de todo material.

  • As aulas gravadas serão disponibilizadas somente via Internet; não é permitido o download do áudio. Todos os slides das aulas gravadas são disponibilizados em formato PDF para que o aluno possa imprimir.

  • Não é permitida a distribuição do material.

  • Caso o aluno não consiga realizar o curso dentro de 6 meses, poderá pedir prorrogação do prazo por mais 6 meses mediante o pagamento de 50% do preço do curso individual.

  • As licenças vendidas são individuais e o certificado só é emitido no nome do aluno cadastrado.

Para que você possa acessar as aulas gravadas é necessário ter as seguintes configurações em seu computador:

  1. Caixas de som ou fones de ouvido para ouvir as aulas gravadas. É aconselhável ter uma caixa de som amplificada para conseguir ouvir as aulas em um bom volume, ou ainda um fone que seja livre de chiados. Recomendamos fazer um teste de som a partir da aula demonstrativa;
  2. Acesso rápido à internet: é recomendado um acesso com capacidade maior de 500 Kbps para assistir as aulas, 3 Mbps para fazer exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL e acima de 5 Mbps para participar com qualidade de web conferências, verifique sua velocidade pelo site http://www.minhaconexao.com.br/;
  3. Não pode haver bloqueio para download de arquivos MP3 na rede;
  4. Browser: Internet Explorer 10 ou superior, Firefox ou Chrome ou Opera em suas últimas versões;
  5. Plug-in Flash Player instalado no navegador, o Crome já tem o Flash Player, mas caso você use um navegador que não tenha ele pode ser baixado pelo link: https://get.adobe.com/br/flashplayer/;
  6. Microsoft Word, Excel (apenas para alguns cursos) e Adobe Acrobat Reader para a leitura das apostilas;
  7. Liberar a configuração do flash player e pop-ups para o site da Comexito.
  8. Recomendamos sistema operacional Windows mas desde que devidamente configurado poderá usar qualquer sistema operacional sendo ele Linux ou Mac. Para outros sistemas operacionais, faça um teste utilizando a aula demonstrativa deste curso. Se você conseguir visualizar os slides com áudio, significa que o seu sistema é compatível;
  9. Para assistir os treinamentos em tablet:
  10. Para realizar exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL você deve ter câmera e microfone, nosso sistema de segurança irá utilizar seus recursos para identificá-lo e para gravar áudio e vídeo de você e do ambiente durante a realização dos exames. Isso não é necessário para as provas de cursos sem exames certificados;
  11. Os exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL e simulados não podem ser realizados utilizando tablets ou IPADs porque o software de segurança não permitirá o acesso.
  12. Quando você tiver perda de conexão ou outros problemas relacionados a operação devido a sua infraestrutura de TI, durante a realização de exames do EXEMPLAR GLOBAL, cancelaremos a tentativa e daremos uma nova chance, mas cobraremos o valor de $ 23,00 dólares para pagamento da utilização do software de segurança novamente.



BASE DE ABAST. DA MAR. NO RIO DE JANEIRO

Empresa: BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO


Edjairson Pereira

Empresa: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura


Elaine Cristina Pimentel

Empresa: Opinião Assessoria e Consultoria Ltda.


FERNANDA APARECIDA CEZARIO

Empresa: CMR4 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA


Fernando Henrique Morales Vecchiato

Empresa: Computeasy


Jocemara Bezerra Mendes

Empresa: Computeasy


JONATHAS RODRIGUES DOS SANTOS

Empresa: Vessel-Log companhia Brasileira de Navegaço e Logística S.A


LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

Empresa: Freudenberg Não Tecidos Ltda


Luiz Heleno Alves Dias

Empresa: Norma Ambiental Consultoria E Treinamento LTDA.


MERCIA CRISTINA SOUZA MONTEIRO

Empresa: COTEMINAS S.A.


Priscila Muronaga Pereira

Empresa: Computeasy


Rafael Matheus Riva

Empresa: Semeato S/A Industria e Comércio


Regina Cabus Nachef

Empresa: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A


Reinaldo Serni

Empresa: Computeasy


Valdemir Rodrigues Pinheiro

Empresa: VOTORANTIM CIMENTOS S/A


Valdemir Rodrigues Pinheiro

Empresa: VOTORANTIM CIMENTOS S/A


XERXES FERREIRA DA SILVA

Empresa: Banco da Amazonia


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Empresa: 1546847545


.Jurema Riano Navarro

Empresa: Dígitro Tecnologia Ltda.


:Samuel Nogueira Pereirae

Empresa: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP


Sobre ComÊxito

A ComÊxito tem 22 anos de mercado, foi fundada e é administrada por Márcia Guerra - engenheira Politécnica (43 anos de experiência), promove ensino a distância pela internet desde 2006, com muita clareza e conteúdo didático desenvolvido por profissionais competentes. As aulas são gravadas e dúvidas são respondidas prontamente.
Desenvolvido por Thyago Henrique Pacher - thyago.pacher@gmail.com