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blog ComÊxito BLOG - Como os cursos funcionam? São aprovados pelo MEC?

Publicado em: 09/07/16 10:16

Os cursos do site tem a aprovação do MEC?


Nossos cursos são de informação não de formação, são chamados cursos livres e não tem relação com a estrutura formal de educação.



O que é curso livre?


Curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.


Os cursos livres devem ser regulamentados por algum órgão?


Esses cursos não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.


Pode-se emitir certificados dos cursos livres?


Sim, a escola pode emitir certificado de qualificação profissional.


Qual a legislação sobre o assunto?


Lei nº 9.394/96


Decreto nº 5.154/04


Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)

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LENON ANTONIO SICHINELI

Empresa: KALFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Janine Vigo

Empresa: ELANCO SAUDE ANIMAL LTDA


Ricardo da Silva Santana

Empresa: Brasilprev Seguros e Previdência S.A.


KELLY DE LIMA GIOVANNI

Empresa: ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.


Ana Paula Duarte Viana

Empresa: Hospital Santa Rosália


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