Este curso online ensina uma visão geral sobre a estrutura da legislação ambiental brasileira e o conteúdo da constituição, leis, decretos, portarias e resoluções etc. relativo ao meio ambiente incluindo água, ar, resíduos, solo, flora, fauna, biodiversidade e educação ambiental.
Marcia R. Guerra
Graduada em engenharia e pós-graduada em engenharia de segurança do trabalho pela USP, Márcia Regina Guerra tem 45 anos de experiência profissional, 35 deles dedicados a Sistemas de Gestão e Gestão de Negócio.
16 horas aula
6 meses de acesso ao curso
Investimento R$ 181,50
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem essencial a uma qualidade de vida sadia. Por isso, impõe-se ao Poder Público e àsociedade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
São, pois, deveres do Poder Público no que diz respeito ao meio ambiente, entre outros:
Com relação aos particulares, a Constituição estabelece alguns deveres, entre os quais o de recuperar meio ambiente degradado em razão de exercício de atividade econômica, além de impor a aplicação de sanções penais e administrativas às condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Por força destas disposições, consolidou-se a legislação ambiental anterior àConstituição de 1988 que era compatível com esta e foram editadas novas normas visando àefetivação dos dispositivos constitucionais.
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo, e, se fielmente cumprida e observada, tem potencial para garantir a preservação do imensurável patrimônio ambiental do país. As principais leis que compõem a Legislação Ambiental Brasileira são:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que atuam com sistemas de gestão ambiental e querem conhecer a estrutura da legislação ambiental brasileira e o conteúdo da constituição, leis, decretos, portarias e resoluções etc. relativo ao meio ambiente incluindo água, ar, resíduos, solo, flora, fauna, biodiversidade e educação ambiental.
Durante este treinamento iremos:
Entender a estrutura da legislação brasileira;
Conhecer as principais leis ambientais federais;
Aprender como devem ser feitos os processos de licenciamento ambiental;
Conhecer a estrutura dos estudos de impacto ambiental;
Aprender como devem ser feitos os processos de outorga de direito pelo uso da água;
Conhecer os procedimentos para gestão do uso de resíduos perigosos;
Aprender como indicar e organizar a legislação em matriz de aspecto e impacto ambiental;
Realizar exercícios para incorporar os conceitos apresentados.
Módulo I
Hierarquia das Leis;O meio ambiente na constituição federal, Política Nacional do Meio Ambiente;SISNAMA;Responsabilidades civil e penal ambiental;Lei de Crimes Ambientais, Exercício.
Módulo II
Padrões de qualidade ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Outorga pelo Uso da Água;Licenciamento Ambiental, Exercício.
Módulo III
Fauna;Código Florestal;Área de Preservação Permanente - APP;Reserva Legal;Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN;Política Nacional de Biodiversidade;Exercício.
Módulo IV
Resoluções CONAMA, Exercícios.
Avaliação Eletrônica
Nosso certificado não indica se o curso é presencial ou online e é muito bem aceito por empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, temos 27 anos de mercado, mais de 15 anos com cursos online pela internet e somos conhecidos pela qualidade de nossos cursos.
Ao final do curso, o aluno receberá um certificado digital de conclusão com a carga horária especificada. Se a compra for uma formação ou combo com vários cursos o aluno receberá um certificado digital para cada curso realizado e ao receber o último certificado deve mandar um e-mail para contato@comexito.com.br que nosso suporte enviará um certificado por e-mail para a formação completa.
Se desejar, o aluno poderá solicitar também um certificado impresso em papel, mediante o pagamento de uma taxa adicional para cobrir despesas com impressão e envio por correio. O certificado em papel deve ser comprado para cada curso individual em uma formação ou combo.
Os cursos do site têm a aprovação do MEC?
Nossos cursos são de informação não de formação, são chamados cursos livres e não tem relação com a estrutura formal de educação.
O que é curso livre?
Curso Livre, que após a Lei nº9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Os cursos livres devem ser regulamentados por algum órgão?
Esses cursos não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.
O que vale nos cursos livres é as empresas públicas e privadas e órgãos como o MTE aceitarem o certificado, o que é o nosso caso.
Pode-se emitir certificados dos cursos livres?
Sim, a escola pode emitir certificado de qualificação profissional.
Qual a legislação sobre o assunto?
Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)
Profissionais envolvidos no planejamento, implementação e manutenção de sistemas de gestão ambiental - NBR ISO 14001.
Consultores, Representantes da Administração, Diretores, Gerentes e Supervisores de Sistemas de Gestão Ambiental, profissionais de Meio Ambiente, Qualidade e Segurança e Saúde Ocupacional, e profissionais que estarão gerenciando ou conduzindo as auditorias internas em fornecedores ou na organização.
Alunos usuários de softwares especiais como o leitor de tela NVDA, devem entrar em contato com o nosso suporte pelo e-mail contato@comexito.com.br ou telefone (11)3207-4928 e solicitar o link de entrada.
O curso online de Legislação Ambiental Brasileira é composto por aproximadamente 100 slides com áudio, contendo explicações detalhadas de cada tópico do slide. Muitos slides possuem exemplos práticos e experiências da instrutora, e cada módulo do curso possui exercícios para ajudar no aprendizado. O tempo estimado para executar o curso pode variar entre 6 e 8 horas, dependendo do desempenho do aluno, que pode começar o curso quando quiser, podendo ainda rever as aulas várias vezes. Disponibilizamos acesso a um fórum de discussão, para que o aluno possa enviar dúvidas diretamente a instrutora do curso, que responderá em até 24 horas.
O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser durante um período de seis meses.
Para assistir às aulas é necessário estar conectado àinternet.
Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá um e-mail com as instruções necessárias para entrar no ambiente de ensino e iniciar imediatamente o curso.
Observações importantes:
As aulas são gravadas, portanto, o aluno pode assisti-las quantas vezes desejar dentro de um período de 6 meses.
Todo material é em formato eletrônico;não trabalhamos com material impresso ou em CD;o aluno faz o download pelo site de todo material.
As aulas gravadas serão disponibilizadas somente via Internet;não é permitido o download do áudio. Todos os slides das aulas gravadas são disponibilizados em formato PDF para que o aluno possa imprimir.
Não é permitida a distribuição do material.
Caso o aluno não consiga realizar o curso dentro de 6 meses, poderá pedir prorrogação do prazo por mais 6 meses mediante o pagamento de 50% do preço do curso individual.
As licenças vendidas são individuais e o certificado só é emitido no nome do aluno cadastrado.
Alunos usuários de softwares especiais como o leitor de tela NVDA, devem entrar em contato com o nosso suporte pelo e-mail contato@comexito.com.br ou telefone (11)3207-4928 e solicitar o link de entrada.
Para que você possa acessar as aulas gravadas é necessário ter as seguintes configurações em seu computador:
