NR20, NR 20



NR 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Básico Teórico

O curso da NR-20 basico, parte teórica é destinado a profissionais que trabalham em instalações de classe I, II e III, que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento de líquidos e combustíveis de forma específica, pontual e de curta duração. Ex: profissional que lidera a operação no posto de combustível, caixa do posto, gerente etc., mas não realiza a operação de carregamento ou descarregamento de combustível no dia a dia. O conteúdo da do curso NR-20 basico esta de acordo com a NR-20 anexo II - 2.a.

Esta Norma Regulamentadora - NR 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis. O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as diretrizes desta Norma Regulamentadora.

De acordo com a NR 20 - 20.11.13 Os colaboradores que concluíram o curso basico devem realizar reciclagem a cada 3 anos com carga horaria de 4 horas.

O certificado deste curso sera valido em conjunto com o certificado de um curso que cubra a parte pratica.

NaO FORNECIDO NESTE CURSO CONTEÚDO PRaTICO:

1) Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis.

2) Primeiros socorros

Temos parceiros que fornecem a parte pratica, se desejar mais informações mande um e-mail para [email protected] .

 

Instrutor do curso

José Augusto da Silva Filho e Marcia R. Guerra
José Augusto: Técnico, Instrutor e Consultor de Segurança do Trabalho; Capacitado como Agente Multiplicador NR 20 pela FUNDACENTRO ; 40 anos de experiência em SSO; Consultor Técnico da Revista Proteção há mais de 20 anos. Márcia Guerra: Graduada em engenharia e pós-graduada em engenharia de segurança do trabalho pela USP, Márcia Regina Guerra tem 43 anos de experiência profissional, 33 deles dedicados a Sistemas de Gestão e Gestão de Negócio.



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(Dólar $ 14.79)
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NR 20 - NORMa REGULaMENTaDORa 20

SEGURaNÇa E SaÚDE NO TRaBaLHO COM INFLaMaVEIS E COMBUSTÍVEIS

(alteração dada pela Portaria SIT Nº 308/2012)

SUMaRIO

  • 20.1 Introdução
  • 20.2 abrangência
  • 20.3 Definições
  • 20.4 Classificação das Instalações
  • 20.5 Projeto da Instalação
  • 20.6 Segurança na Construção e Montagem
  • 20.7 Segurança Operacional
  • 20.8 Manutenção e Inspeção das Instalações
  • 20.9 Inspeção em Segurança e Saúde no ambiente de Trabalho
  • 20.10 analise de Riscos
  • 20.11 Capacitação dos Trabalhadores
  • 20.12 Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas
  • 20.13 Controle de Fontes de Ignição
  • 20.14 Plano de Resposta a Emergências da Instalação
  • 20.15 Comunicação de Ocorrências
  • 20.16 Contratante e Contratadas
  • 20.17 Tanque de Líquidos Inflamaveis no Interior de Edifícios
  • 20.18 Desativação da Instalação
  • 20.19 Prontuario da Instalação
  • 20.20 Disposições finais
  • Anexo I - Instalações que Constituem Exceções a aplicação do Item 20.4 (Classificação das Instalações)
  • Anexo II - Critérios Para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programatico
  • Anexo III - Diretrizes e Requisitos Mínimos Para Utilização da Modalidade de Ensino a Distancia e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamaveis e Combustíveis (anexo incluso pela Portaria MTB 872/2017)
  • GLOSSaRIO

20.1. Introdução

20.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis.

20.2. Abrangência

20.2.1 Esta NR se aplica as atividades de:

  1. A) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;
  2. b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

20.2.2 Esta NR não se aplica:

  1. A) as plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gas do subsolo marinho, conforme definido no anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (PortariaSITnº 183, de 11 de maio de 2010);
  2. b) as edificações residenciaisunifamiliares.

20.3. Definições

20.3.1 Líquidos inflamaveis: sao líquidos que possuem ponto de fulgor = 60º C.

20.3.2 Gases inflamaveis: gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressao padrao de 101,3 kPa.

20.3.3 Líquidos combustíveis: sao líquidos com ponto de fulgor > 60º C e = 93º C e

20.4 Classificação das Instalações

20.4.1 Para efeito desta NR, as instalações sao divididas em classes, conforme Tabela 1.

 

Classe I

  • A) Quanto a atividade:
  • A.1 - postos de serviço com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis.
  • b) Quanto a capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:
  • b.2 - líquidos inflamaveis e/ou combustíveis: acima de 10 m³ até 5.000 m³.
  • b.1 - gases inflamaveis: acima de 2 ton até 60 ton;

Classe II

  • A) Quanto a atividade:a.2 - atividades de transporte dutoviario de gases e líquidos inflamaveis e/ou combustíveis.
  • A.1 - engarrafadoras de gases inflamaveis;
  • b) Quanto a capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:
  • b.2 - líquidos inflamaveis e/ou combustíveis: acima de 5.000 m³ até 50.000 m³.
  • b.1 - gases inflamaveis: acima de 60 ton até 600 ton;

Classe III

  • A) Quanto a atividade:a.2 - unidades de processamento de gas natural;
  • A.4 - usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de alcool.
  • A.3 - instalações petroquímicas;
  • A.1 - refinarias;
  • b) Quanto a capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória:
  • b.2 - líquidos inflamaveis e/ou combustíveis: acima de 50.000 m³.
  • b.1 - gases inflamaveis: acima de 600 ton;

20.4.1.1 Para critérios de classificação, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento.

20.4.1.2 Quando a capacidade de armazenamento da instalação se enquadrar em duas classes distintas, por armazenar líquidos inflamaveis e/ou combustíveis e gases inflamaveis, deve-se utilizar a classe de maior gradação.

20.4.2 Esta NR estabelece dois tipos de instalações que constituem exceções e estão definidas no anexo I, não devendo ser aplicada a Tabela 1.

20.5. Projeto da Instalação

20.5.1 as instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

20.5.2 No projeto das instalações classes II e III devem constar, no mínimo, e em língua portuguesa:

  1. A) descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
  2. b) planta geral de locação das instalações;
  3. c) características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamaveis e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;
  4. d) fluxograma de processo;
  5. e) especificação técnica dos equipamentos, maquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho estabelecidos pela analise de riscos;
  6. f) plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
  7. g) identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;
  8. h) medidas intrínsecas de segurança identificadas na analise de riscos do projeto.

20.5.2.1 No projeto das instalações classe I deve constar o disposto nas alíneas "a", "b", "c", "f" e "g" do item 20.5.2.

20.5.2.2 No projeto, devem ser observadas as distancias de segurança entre instalações, edificações, tanques, maquinas, equipamentos, áreas de movimentação e fluxo, vias de circulação interna, bem como dos limites da propriedade em relação a áreas circunvizinhas e vias públicas, estabelecidas em normas técnicas nacionais.

20.5.2.3 O projeto deve incluir o estabelecimento de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões.

20.5.3 Os projetos das instalações existentes devem ser atualizados com a utilização de metodologias de analise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares.

20.5.4 Todo sistema pressurizado deve possuir dispositivos de segurança definidos em normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, em normas internacionais.

20.5.5 Modificações ou ampliações das instalações passíveis de afetar a segurança e a integridade física dos trabalhadores devem ser precedidas de projeto que contemple estudo de analise de riscos.

20.5.6 O projeto deve ser elaborado por profissional habilitado.

20.5.7 No processo de transferência, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser definidas em projeto as medidas preventivas para:

  1. A) eliminar ou minimizar a emissao de vapores e gases inflamaveis;
  2. b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estatica.

20.6 Segurança na Construção e Montagem

20.6.1 a construção e montagem das instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis devem observar as especificações previstas no projeto, bem como nas Normas Regulamentadoras e nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais.

20.6.2 as inspeções e os testes realizados na fase de construção e montagem e no comissionamento devem ser documentados de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais, e nos manuais de fabricação dos equipamentos e maquinas.

20.6.3 Os equipamentos e as instalações devem ser identificados e sinalizados, de acordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais.

20.7. Segurança Operacional

20.7.1 O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das analises de riscos.

20.7.1.1 Nas instalações industriais classes II e III, com unidades de processo, os procedimentos referidos no item 20.7.1 devem possuir instruções claras para o desenvolvimento de atividades em cada uma das seguintes fases:

  1. A) pré-operação;
  2. b) operação normal;
  3. c) operação temporaria;
  4. d) operação em emergência;
  5. e) parada normal;
  6. f) parada de emergência;
  7. g) operação pós-emergência.

20.7.2 Os procedimentos operacionais referidos no item

20.7.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo trienalmente para instalações classes I e II e quinquenalmente para instalações classe III ou em uma das seguintes situações:

  1. A) recomendações decorrentes do sistema de gestão de mudanças;
  2. b) recomendações decorrentes das analises de riscos;
  3. c) modificações ou ampliações da instalação;
  4. d) recomendações decorrentes das analises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos relacionados com inflamaveis e líquidos combustíveis;
  5. e) solicitações da CIPA ou SESMT.

20.7.3 Nas operações de transferência de inflamaveis, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser adotados procedimentos para:

  1. A) eliminar ou minimizar a emissao de vapores e gases inflamaveis;
  2. b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estatica.

20.7.4 No processo de transferência de inflamaveis e líquidos combustíveis, deve-se implementar medidas de controle operacional e/ou de engenharia das emissões fugitivas, emanadas durante a carga e descarga de tanques fixos e de veículos transportadores, para a

eliminação ou minimização dessas emissões.

20.7.5 Na operação com inflamaveis e líquidos combustíveis, em instalações de processo contínuo de produção e de Classe III, o empregador deve dimensionar o efetivo de trabalhadores suficiente para a realização das tarefas operacionais com segurança.

20.7.5.1 Os critérios e parametros adotados para o dimensionamento do efetivo de trabalhadores devem estar documentados.

20.8. Manutenção e Inspeção das Instalações

20.8.1 as instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis devem possuir plano de inspeção e manutenção devidamente documentado.

20.8.2 O plano de inspeção e manutenção deve abranger, no mínimo:

  1. A) equipamentos, maquinas, tubulações e acessórios, instrumentos;
  2. b) tipos de intervenção;
  3. c) procedimentos de inspeção e manutenção;
  4. d) cronograma anual;
  5. e) identificação dos responsaveis;
  6. f) especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção;
  7. g) procedimentos específicos de segurança e saúde;
  8. h) sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual.

20.8.3 Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, considerando o previsto nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais, nos manuais de inspeção, bem como nos manuais fornecidos pelos fabricantes.

20.8.3.1 Todos os manuais devem ser disponibilizados em língua portuguesa.

20.8.4 a fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar:

  1. A) o previsto nas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais;
  2. b) as recomendações do fabricante, em especial dos itens críticos a segurança e saúde do trabalhador;
  3. c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de analise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;
  4. d) as recomendações decorrentes das analises de riscos;
  5. e) a existência de condições ambientais agressivas.

20.8.5 O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulario próprio ou sistema informatizado.

20.8.6 as atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada supervisao.

20.8.7 as recomendações decorrentes das inspeções e manutenções devem ser registradas e implementadas, com a determinação de prazos e de responsaveis pela execução.

20.8.7.1 a não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e documentada.

20.8.8 Deve ser elaborada permissao de trabalho para atividades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em analise de risco, nos trabalhos:

  1. A) que possam gerar chamas, calor, centelhas ou ainda que envolvam o seu uso;
  2. b) em espaços confinados, conforme Norma Regulamentadora nº 33;
  3. c) envolvendo isolamento de equipamentos e bloqueio/etiquetagem;
  4. d) em locais elevados com risco de queda;
  5. e) com equipamentos elétricos, conforme Norma Regulamentadora nº 10;
  6. f) cujas boas praticas de segurança e saúde recomendem.

20.8.8.1 as atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho.

20.8.9 O planejamento e a execução de paradas para manutenção de uma instalação devem incorporar os aspectos relativos a segurança e saúde no trabalho.

20.9 Inspeção em Segurança e Saúde no ambiente de Trabalho

20.9.1 as instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis devem ser periodicamente inspecionadas com enfoque na segurança e saúde no ambiente de trabalho.

20.9.2 Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas.

20.9.3 as inspeções devem ser documentadas e as respectivas recomendações implementadas, com estabelecimento de prazos e de responsaveis pela sua execução.

20.9.3.1 a não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e documentada.

20.9.4 Os relatórios de inspeção devem ficar disponíveis as autoridades competentes e aos trabalhadores.

20.10 analise de Riscos

20.10.1 Nas instalações classes I, II e III, o empregador deve elaborar e documentar as analises de riscos das operações que envolvam processo ou processamento nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e de líquidos combustíveis.

20.10.2 as analises de riscos da instalação devem ser estruturadas com base em metodologias apropriadas, escolhidas em função dos propósitos da analise, das características e complexidade da instalação.

20.10.2.1 as analises de riscos devem ser coordenadas por profissional habilitado.

20.10.2.2 as analises de riscos devem ser elaboradas por equipe multidisciplinar, com conhecimento na aplicação das metodologias, dos riscos e da instalação, com participação de, no mínimo, um trabalhador com experiência na instalação, ou em parte desta, que é objeto da analise.

20.10.3 Nas instalações classe I, deve ser elaborada analise Preliminar de Perigos/Riscos (aPP/aPR).

20.10.4 Nas instalações classes II e III, devem ser utilizadas metodologias de analise definidas pelo profissional habilitado, devendo a escolha levar em consideração os riscos, as características e complexidade da instalação.

20.10.4.1 O profissional habilitado deve fundamentar tecnicamente e registrar na própria analise a escolha da metodologia utilizada.

20.10.5 as analises de riscos devem ser revisadas:

  1. A) na periodicidade estabelecida para as renovações da licença de operação da instalação;
  2. b) no prazo recomendado pela própria analise;
  3. c) caso ocorram modificações significativas no processo ou processamento;
  4. d) por solicitação do SESMT ou da CIPA;
  5. e) por recomendação decorrente da analise de acidentes ou incidentes relacionados ao processo ou processamento;
  6. f) quando o histórico de acidentes e incidentes assim o exigir.

20.10.6 O empregador deve implementar as recomendações resultantes das analises de riscos, com definição de prazos e de responsaveis pela execução.

20.10.6.1 a não implementação das recomendações nos prazos definidos deve ser justificada e documentada.

20.10.7 as analises de riscos devem estar articuladas com o Programa de Prevenção de Riscos ambientais (PPRA) da instalação.

20.11. Capacitação dos trabalhadores

20.11.1 Toda capacitação prevista nesta NR deve ser realizada a cargo e custo do empregador e durante o expediente normal da empresa.

20.11.1.1 Os critérios estabelecidos nos itens 20.11.2 a 20.11.9 encontram-se resumidos no anexo II.

20.11.2 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e não adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.

20.11.3 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o curso de Integração.

20.11.4 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração, devem realizar curso Basico.

20.11.5 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de manutenção e inspeção, devem realizar curso Intermediario.

20.11.6 Os trabalhadores que laboram em instalações classe I, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso Intermediario.

20.11.7 Os trabalhadores que laboram em instalações classe II, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso avançado I.

20.11.8 Os trabalhadores que laboram em instalações classe III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e atendimento a emergências, devem realizar curso avançado II.

20.11.9 Os profissionais de segurança e saúde no trabalho que laboram em instalações classes II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento devem realizar o curso Específico.

20.11.10 Os trabalhadores que realizaram o curso Basico, caso venham a necessitar do curso Intermediario, devem fazer complementação com carga horaria de 8 horas, nos conteúdos estabelecidos pelos itens 6, 7 e 8 do curso Intermediario, incluindo a parte pratica.

20.11.11 Os trabalhadores que realizaram o curso Intermediario, caso venham a necessitar do curso avançado I, devem fazer complementação com carga horaria de 8 horas, nos conteúdos estabelecidos pelos itens 9 e 10 do curso avançado I, incluindo a parte pratica.

20.11.12 Os trabalhadores que realizaram o curso avançado I, caso venham a necessitar do curso avançado II, devem fazer complementação com carga horaria de 8 horas, no item 11 e 12 do curso avançado II, incluindo a parte pratica.

20.11.13 O trabalhador deve participar de curso de atualização, cujo conteúdo sera estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade:

  1. A) curso Basico: a cada 3 anos com carga horaria de 4 horas;
  2. b) curso Intermediario: a cada 2 anos com carga horaria de 4 horas;
  3. c) cursos avançado I e II: a cada ano com carga horaria de 4 horas.

20.11.13.1 Deve ser realizado, de imediato, curso de atualização para os trabalhadores envolvidos no processo ou processamento, onde:

  1. A) ocorrer modificação significativa;
  2. b) ocorrer morte de trabalhador;
  3. c) ocorrerem ferimentos em decorrência de explosao e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;
  4. d) o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir.

20.11.14 Os instrutores da capacitação dos cursos de Integração, Basico, Intermediario, avançados I e II e Específico devem ter proficiência no assunto.

20.11.15 Os cursos de Integração, Basico e Intermediario devem ter um responsavel por sua organização técnica, devendo ser um dos instrutores.

20.11.16 Os cursos avançados I e II e Específico devem ter um profissional habilitado como responsavel técnico.

20.11.17 Para os cursos de Integração, Basico, Intermediario, avançados I e II e Específico, a emissao do certificado se dara para os trabalhadores que, após avaliação, tenham obtido aproveitamento satisfatório.

20.11.17.1 O certificado deve conter o nome do trabalhador, conteúdo programatico, carga horaria, data, local, nome do(s) instrutor(es), nome e assinatura do responsavel técnico ou do responsavel pela organização técnica do curso.

20.11.17.2 O certificado deve ser fornecido ao trabalhador, mediante recibo, e uma cópia arquivada na empresa.

20.11.18 Os participantes da capacitação devem receber material didatico, que pode ser em meio impresso, eletrônico ou similar.

20.11.19 O empregador deve estabelecer e manter sistema de identificação que permita conhecer a capacitação de cada trabalhador, cabendo a este a obrigação de utilização visível do meio identificador.

20.12. Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas

20.12.1 O empregador deve elaborar plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos a atividade de trabalhadores, a identificação das fontes de emissões fugitivas.

20.12.2 O plano deve contemplar todos os meios e ações necessarias para minimizar os riscos de ocorrência de vazamento, derramamento, incêndio e explosao, bem como para reduzir suas consequências em caso de falha nos sistemas de prevenção e controle.

20.12.2.1 Para emissões fugitivas, após a identificação das fontes nos locais sujeitos a atividade de trabalhadores, o plano deve incluir ações para minimização dos riscos, de acordo com viabilidade técnica.

20.12.3 O plano deve ser revisado:

  1. A) por recomendações das inspeções de segurança e/ou da analise de riscos;
  2. b) quando ocorrerem modificações significativas nas instalações;
  3. c) quando da ocorrência de vazamentos, derramamentos, incêndios e/ou explosões.

20.12.4 Os sistemas de prevenção e controle devem ser adequados aos perigos/riscos dos inflamaveis e líquidos combustíveis.

20.12.5 Os tanques que armazenam líquidos inflamaveis e combustíveis devem possuir sistemas de contenção de vazamentos ou derramamentos, dimensionados e construídos de acordo com as normas técnicas nacionais.

20.12.5.1 No caso de bacias de contenção, é vedado o armazenamento de materiais, recipientes e similares em seu interior, exceto nas atividades de manutenção e inspeção.

20.13. Controle de fontes de ignição

20.13.1 Todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portateis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 10.

20.13.2 O empregador deve implementar medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estatica em áreas sujeitas a existência de atmosferas inflamaveis.

20.13.3 Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas áreas sujeitas a existência de atmosferas inflamaveis, devem ser precedidos de permissao de trabalho.

20.13.4 O empregador deve sinalizar a proibição do uso de fontes de ignição nas áreas sujeitas a existência de atmosferas inflamaveis.

20.13.5 Os veículos que circulem nas áreas sujeitas a existência de atmosferas inflamaveis devem possuir características apropriadas ao local e ser mantidos em perfeito estado de conservação.

20.14. Plano de Resposta a Emergências da Instalação

20.14.1 O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamaveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões.

20.14.2 O plano de resposta a emergências das instalações classe I, II e III deve ser elaborado considerando as características e a complexidade da instalação e conter, no mínimo:

  1. A) nome e função do(s) responsavel(eis) técnico(s) pela elaboração e revisao do plano;
  2. b) nome e função do responsavel pelo gerenciamento, coordenação e implementação do plano;
  3. c) designação dos integrantes da equipe de emergência, responsaveis pela execução de cada ação e seus respectivos substitutos;
  4. d) estabelecimento dos possíveis cenarios de emergências, com base nas analises de riscos;
  5. e) descrição dos recursos necessarios para resposta a cada cenario contemplado;
  6. f) descrição dos meios de comunicação;
  7. g) procedimentos de resposta a emergência para cada cenario contemplado;
  8. h) procedimentos para comunicação e acionamento das autoridades públicas e desencadeamento da ajuda mútua, caso exista;
  9. i) procedimentos para orientação de visitantes, quanto aos riscos existentes e como proceder em situações de emergência;
  10. j) cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados.

20.14.3 Nos casos em que os resultados das analises de riscos indiquem a possibilidade de ocorrência de um acidente cujas consequências ultrapassem os limites da instalação, o empregador deve incorporar no plano de emergência ações que visem a proteção da comunidade circunvizinha, estabelecendo mecanismos de comunicação e alerta, de isolamento da área atingida e de acionamento das autoridades públicas.

20.14.4 O plano de resposta a emergências deve ser avaliado após a realização de exercícios simulados e/ou na ocorrência de situações reais, com o objetivo de testar a sua eficacia, detectar possíveis falhas e proceder aos ajustes necessarios.

20.14.5 Os exercícios simulados devem ser realizados durante o horario de trabalho, com periodicidade, no mínimo, anual, podendo ser reduzida em função das falhas detectadas ou se assim recomendar a analise de riscos.

20.14.5.1 Os trabalhadores na empresa devem estar envolvidos nos exercícios simulados, que devem retratar, o mais fielmente possível, a rotina de trabalho.

20.14.5.2 O empregador deve estabelecer critérios para avaliação dos resultados dos exercícios simulados.

20.14.6 Os integrantes da equipe de resposta a emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irao desempenhar, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 7, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissao do respectivo atestado de saúde ocupacional.

20.14.7 a participação do trabalhador nas equipes de resposta a emergências é voluntaria, salvo nos casos em que a natureza da função assim o determine.

20.15 Comunicação de Ocorrências

20.15.1 O empregador deve comunicar ao órgao regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosao envolvendo inflamaveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência qualquer das possibilidades a seguir:

  1. A) morte de trabalhador(es);
  2. b) ferimentos em decorrência de explosao e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;
  3. c) acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle.

20.15.1.1 a comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e deve conter:

  1. A) Nome da empresa, endereço, local, data e hora da ocorrência;
  2. b) Descrição da ocorrência, incluindo informações sobre os inflamaveis, líquidos combustíveis e outros produtos envolvidos;
  3. c) Nome e função da vítima;
  4. d) Procedimentos de investigação adotados;
  5. e) Consequências;
  6. f) Medidas emergenciais adotadas.

20.15.1.2 a comunicação pode ser feita por ofício ou meio eletrônico ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento e ao setor de segurança e saúde do trabalho do órgao regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

20.15.2 O empregador deve elaborar relatório de investigação e analise da ocorrência descrita no item 20.15.1, contendo as causas basicas e medidas preventivas adotadas, e mantê-lo no local de trabalho a disposição da autoridade competente, dos trabalhadores e seus representantes.

20.16. Contratante e Contratadas

20.16.1 a contratante e as contratadas sao solidariamente responsaveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora.

20.16.2 Das responsabilidades da Contratante.

20.16.2.1 Os requisitos de segurança e saúde no trabalho adotados para os empregados das contratadas devem ser, no mínimo, equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante.

20.16.2.2 a empresa contratante, visando atender ao previsto nesta NR, deve verificar e avaliar o desempenho em segurança e saúde no trabalho nos serviços contratados.

20.16.2.3 Cabe a contratante informar as contratadas e a seus empregados os riscos existentes no ambiente de trabalho e as respectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas.

20.16.3 Da Responsabilidade das Contratadas.

20.16.3.1 a empresa contratada deve cumprir os requisitos de segurança e saúde no trabalho especificados pela contratante, por esta e pelas demais Normas Regulamentadoras.

20.16.3.2 a empresa contratada deve assegurar a participação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde no trabalho promovidas pela contratante, assim como deve providenciar outras capacitações específicas que se façam necessarias.

20.17 Tanque de líquidos inflamaveis no interior de edifícios

20.17.1 Os tanques para armazenamento de líquidos inflamaveis somente poderao ser instalados no interior dos edifícios sob a forma de tanque enterrado e destinados somente a óleo diesel.

20.17.2 Excetuam-se da aplicação do item 20.17.1 os tanques de superfície que armazenem óleo diesel destinados a alimentação de motores utilizados para a geração de energia elétrica em situações de emergência ou para o funcionamento das bombas de pressurização da rede de agua para combate a incêndios, nos casos em que seja comprovada a impossibilidade de instala-lo enterrado ou fora da projeção horizontal do edifício.

20.17.2.1 a instalação do tanque no interior do edifício deve ser precedida de Projeto e de analise Preliminar de Perigos/Riscos (aPP/aPR), ambos elaborados por profissional habilitado, contemplando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes, e deve obedecer aos seguintes critérios:

  1. A) localizar-se no pavimento térreo, subsolo ou pilotis, em área exclusivamente destinada para tal fim;
  2. b) deve dispor de sistema de contenção de vazamentos:
  3. c) deve conter até 3 tanques separados entre si e do restante da edificação por paredes resistentes ao fogo por no mínimo 2 horas e porta do tipo corta-fogo;
  4. d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque;
  5. e) possuir aprovação pela autoridade competente;
  6. f) os tanques devem ser metalicos;
  7. g) possuir sistemas automaticos de detecção e combate a incêndios, bem como saídas de emergência dimensionadas conforme normas técnicas;
  8. h) os tanques devem estar localizados de forma a não bloquear, em caso de emergência, o acesso as saídas de emergência e aos sistemas de segurança contra incêndio;
  9. i) os tanques devem ser protegidos contra vibração, danos físicos e da proximidade de equipamentos ou dutos geradores de calor;
  10. j) a estrutura da edificação deve ser protegida para suportar um eventual incêndio originado nos locais que abrigam os tanques;
  11. k) devem ser adotadas as medidas necessarias para garantir a ventilação dos tanques para alívio de pressao, bem como para a operação segura de abastecimento e destinação dos gases produzidos pelos motores a combustao.

20.17.2.2 O responsavel pela segurança do edifício deve designar responsavel técnico pela instalação, operação, inspeção e manutenção, bem como pela supervisao dos procedimentos de segurança no processo de abastecimento do tanque.

20.17.2.3 Os trabalhadores envolvidos nas atividades de operação, inspeção, manutenção e abastecimento do tanque devem ser capacitados com curso Intermediario, conforme anexo II.

20.17.3 aplica-se para tanques enterrados o disposto no item 20.17.2.1, caput, alíneas "b", "e", "f", "g"," h"," i", "j" e " k", item 20.17.2.2 e 20.17.2.3, bem como o previsto nas normas técnicas nacionais e, na sua ausência ou omissao, nas normas técnicas internacionais.

20.18 Desativação da instalação

20.18.1 Cessadas as atividades da instalação, o empregador deve adotar os procedimentos necessarios para a sua desativação.

20.18.2 No processo de desativação das instalações de extração, produção, armazenagem, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis, devem ser observados os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissao destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

20.19 Prontuario da Instalação

20.19.1 O Prontuario da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação:

  1. A) Projeto da Instalação;
  2. b) Procedimentos Operacionais;
  3. c) Plano de Inspeção e Manutenção;
  4. d) analise de Riscos;
  5. e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
  6. f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;
  7. g) analise de acidentes;
  8. h) Plano de Resposta a Emergências.

20.19.2 O Prontuario das instalações classe I devem conter um índice e ser constituído em documento único.

20.19.2.1 Os documentos do Prontuario das instalações classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionado no índice a localização destes na empresa e o respectivo responsavel.

20.19.3 O Prontuario da Instalação deve estar disponível as autoridades competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus representantes.

20.19.3.1 as analises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.

20.20 Disposições finais

20.20.1 Quando em uma atividade de extração, produção, armazenamento, manuseio e manipulação de inflamaveis e líquidos combustíveis for caracterizada situação de risco grave e iminente aos trabalhadores, o empregador deve adotar as medidas necessarias para a interrupção e a correção da situação.

20.20.2 Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierarquico, que diligenciara as medidas cabíveis.

20.20.3 Os tanques, vasos e tubulações que armazenem/transportam inflamaveis e líquidos combustíveis devem ser identificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora nº 26.

20.20.4 Nas operações de soldagem e corte a quente com utilizações de gases inflamaveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico.

ANEXO I

INSTaLaÇÕES QUE CONSTITUEM EXCEÇÕES a aPLICaÇaO DO ITEM 20.4 (CLaSSIFICaÇaO DaS INSTaLaÇÕES)

  1. As instalações que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento, manipulação e transporte com gases inflamaveis acima de 1 ton até 2 ton e de líquidos inflamaveis e/ou combustíveis acima de 1 m³ até 10 m³ devem contemplar no Programa de Prevenção de Riscos ambientais, além dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora nº 9:
  2. A) o inventario e características dos inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  3. b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  4. c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  5. d) as medidas para atuação em situação de emergência.

1.1 O empregador deve treinar, no mínimo, três trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis, em curso basico previsto no anexo II.

  1. As instalações varejistas e atacadistas que desenvolvem atividades de manuseio, armazenamento e transporte de recipientes de até 20 litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo líquidos inflamaveis e/ou combustíveis até o limite máximo de 5.000 m³ e de gases inflamaveis até o limite máximo de 600 toneladas, devem contemplar no Programa de Prevenção de Riscos ambientais, além dos requisitos previstos na Norma Regulamentadora nº 9:
  2. A) o inventario e características dos inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  3. b) os riscos específicos relativos aos locais e atividades com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  4. c) os procedimentos e planos de prevenção de acidentes com inflamaveis e/ou líquidos combustíveis;
  5. d) as medidas para atuação em situação de emergência.

2.1 O empregador deve treinar trabalhadores da instalação que estejam diretamente envolvidos com inflamaveis, em curso Basico, na proporção definida na Tabela 2.

Tabela 2

Capacidade armazenada (gases inflamaveis e/ou líquidos inflamaveis e/ou combustíveis)

Nº de trabalhadores treinados

Acima de 1 ton até 5 ton e/ou acima de 1 m³ até 9 m³

mínimo 2

Acima de 5 ton até 10 ton e/ou acima de 9 m³ até 42 m³

mínimo 3

Acima de 10 ton até 20 ton e/ou acima de 42 m³ até 84 m³

mínimo 4

Para cada 20 ton e/ou 84 m³

mais 2 trabalhadores

2.2 Para efeitos dos itens 2 e 2.1 deste anexo, sera aceito curso de prevenção e combate a incêndios já realizado pelo trabalhador ha até dois anos da data de publicação desta NR, desde que possua uma carga horaria mínima de 6 horas, contemple no mínimo 80% do conteúdo programatico do curso Basico previsto no anexo II.

  1. Aplica-se o disposto nos itens 2 e 2.1 deste anexo para a instalação de armazenamento de recipientes de até 20 litros, fechados ou lacrados de fabricação, contendo líquidos inflamaveis e/ou combustíveis até o limite máximo 10.000 m³ e de gases inflamaveis até o limite máximo 1.200 ton, desde que a instalação de armazenamento esteja separada por parede da instalação onde ocorre a fabricação, envase e embalagem do produto a ser armazenado.

3.1 a instalação de armazenamento de recipientes com volume total superior aos limites mencionados no item 3 deve elaborar analise de riscos, conforme disposto nos itens 20.10.2, 20.10.2.1, 20.10.2.2, 20.10.4, 20.10.4.1, 20.10.5, 20.10.6, 20.10.6.1 e 20.10.7 plano de resposta a emergências, conforme itens 20.14.1, 20.14.2, 20.14.4, 20.14.5, 20.14.5.1, 20.14.5.2, 20.14.6 e 20.14.7.

ANEXO II

CRITÉRIOS PaRa CaPaCITaÇaO DOS TRaBaLHaDORES E CONTEÚDO PROGRaMaTICO

1) Critérios para Capacitação

  1. A) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e NaO mantêm contato direto com o processo ou processamento.

Instalação classe I

Instalação classe II

Instalação classe III

Curso de Integração (4 horas)

Curso de Integração (4 horas)

Curso de Integração (4 horas)

  1. b) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento.

Atividade Classe

Instalação Classe I

Instalação Classe II

Instalação Classe III

Específica, pontual e de curta duração

Curso Basico (8 horas)

Curso Basico (8 horas)

Curso Basico (8 horas)

Manutenção e Inspeção

Curso Intermediario (16 horas)

Curso Intermediario (16 horas)

Curso Intermediario (16 horas)

Operação e atendimento a emergências

Curso Intermediario (16 horas)

Curso avançado I (24 horas)

Curso avançado II (32 horas)

Segurança e saúde no trabalho

-

Curso Específico (16 horas)

Curso Específico (16 horas)

  1. c) atualização

Curso

Periodicidade

Carga Horaria

Basico

Trienal

4 horas

Intermediario

Bienal

4 horas

Avançados I e II

Anual

4 horas

2) Conteúdo programatico

  1. A) Curso Integração

Carga horaria: 4 horas

  1. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
  3. Fontes de ignição e seu controle;
  4. Procedimentos basicos em situações de emergência com inflamaveis.
  5. b) Curso Basico

Carga horaria: 8 horas

  1. I) Conteúdo programatico teórico:
  2. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  3. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
  4. Fontes de ignição e seu controle;
  5. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
  6. Procedimentos basicos em situações de emergência com inflamaveis;
  7. II) Conteúdo programatico pratico:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis.

  1. c) Curso Intermediario Carga horaria: 16 horas
  2. I) Conteúdo programatico teórico:
  3. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  4. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
  5. Fontes de ignição e seu controle;
  6. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
  7. Procedimentos em situações de emergência com inflamaveis;
  8. Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
  9. Analise Preliminar de Perigos/Riscos: conceitos e exercícios praticos;
  10. Permissao para Trabalho com Inflamaveis.
  11. II) Conteúdo programatico pratico:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis.

  1. d) Curso avançado I

Carga horaria: 24 horas

  1. I) Conteúdo programatico teórico:
  2. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  3. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
  4. Fontes de ignição e seu controle;
  5. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
  6. Procedimentos em situações de emergência com inflamaveis;
  7. Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
  8. Metodologias de analise de Riscos: conceitos e exercícios praticos;
  9. Permissao para Trabalho com Inflamaveis;
  10. Acidentes com inflamaveis: analise de causas e medidas preventivas;
  11. Planejamento de Resposta a emergências com Inflamaveis;
  12. II) Conteúdo programatico pratico:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis.

  1. e) Curso avançado II

Carga horaria: 32 horas

  1. I) Conteúdo programatico teórico:
  2. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  3. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
  4. Fontes de ignição e seu controle;
  5. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
  6. Procedimentos em situações de emergência com inflamaveis;
  7. Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;
  8. Metodologias de analise de Riscos: conceitos e exercícios praticos;
  9. Permissao para Trabalho com Inflamaveis;
  10. Acidentes com inflamaveis: analise de causas e medidas preventivas;
  11. Planejamento de Resposta a emergências com Inflamaveis;
  12. Noções basicas de segurança de processo da instalação;
  13. Noções basicas de gestão de mudanças.
  14. II) Conteúdo programatico pratico:

Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis.

  1. f) Curso Específico Carga Horaria: 16 horas
  2. I) Conteúdo programatico teórico:

- Estudo da Norma Regulamentadora nº 20;

- Metodologias de analise de Riscos: conceitos e exercícios praticos;

- Permissao para Trabalho com Inflamaveis;

- acidentes com inflamaveis: analise de causas e medidas preventivas;

- Planejamento de Resposta a emergências com Inflamaveis;

ANEXO III

(anexo incluso pela Portaria MTB 872/2017 - ver nota abaixo)

Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distancia e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamaveis e Combustíveis.

Sumario:

  1. Objetivo
  2. Disposições gerais
  3. Estruturação Pedagógica
  4. Requisitos Operacionais e administrativos
  5. Requisitos Tecnológicos

Glossario

  1. Objetivo

1.1 Estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distancia e semipresencial para as capacitações previstas na NR-20, disciplinando tanto aspectos relativos a estruturação pedagógica, quanto exigências relacionadas as condições operacionais, tecnológicas e administrativas necessarias para uso adequado desta modalidade de ensino.

 

  1. Disposições gerais

2.1 O empregador que optar pela realização das capacitações previstas na NR-20 por meio das modalidades de ensino a distancia ou semipresencial podera desenvolver toda a capacitação ou contratar empresa ou instituição especializada que a oferte, devendo em ambos os casos observar os requisitos constantes desse anexo e da NR-20.

2.1.1 a empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas na NR-20 na modalidade de ensino a distancia e semipresencial deve atender aos requisitos constantes deste anexo e da NR-20 para que seus certificados sejam reconhecidos pelo Ministério do Trabalho - MTb.

2.2 O empregador, que optar pela aquisição de serviços de empresa ou instituição especializada, deve fazer constar na documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos neste anexo e nos itens relativos a capacitação previstos na NR-20.

2.3 Os cursos Basico, Intermediario, avançado I e avançado II, cujos conteúdos estão elencados no anexo II da NR-20, não poderao utilizar-se exclusivamente da modalidade de ensino a distancia em razao da previsao expressa no anexo II da NR-20 de conteúdo programatico pratico como uma das etapas da capacitação.

2.4 as capacitações que utilizam ensino a distancia ou semipresencial devem ser estruturadas com a mesma duração definida para as respectivas capacitações na modalidade presencial.

2.5 a elaboração do conteúdo programatico deve abranger os tópicos de aprendizagem requeridos, bem como respeitar a carga horaria estabelecida para todos os conteúdos.

2.6 as atividades praticas obrigatórias devem respeitar as orientações previstas nas NR-20 e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso.

 

  1. Estruturação pedagógica

3.1 Sempre que a modalidade de ensino a distancia ou semipresencial for utilizada, sera obrigatória a elaboração de projeto pedagógico que deve conter:

A)objetivo geral da capacitação;

b)princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos na NR-20;

c)estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto a parte teórica e pratica, quando houver;

d)indicação do responsavel técnico pela capacitação, observando o disposto nos itens 20.11.15 e 20.11.16 da NR-20;

e)relação de instrutores;

f)infraestrutura operacional de apoio e controle;

g)conteúdo programatico teórico e pratico, quando houver;

h)objetivo de cada módulo;

i)carga horaria;

j)estimativa de tempo mínimo de dedicação diaria ao curso;

k)prazo máximo para conclusao da capacitação;

l)público alvo;

m)material didatico;

n)instrumentos para potencialização do aprendizado;

o)avaliação de aprendizagem;

3.2 O projeto pedagógico do curso devera ser validado a cada 2 (dois) anos ou quando houver mudança na NR, procedendo a sua revisao, caso necessario.

 

  1. Requisitos operacionais e administrativos

4.1 O empregador, independente de ter desenvolvido ou adquirido a capacitação junto a empresa especializada, deve manter o projeto pedagógico disponível para a fiscalização, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissao Interna de Prevenção de acidentes - CIPA.

4.1.1 a empresa ou instituição especializada deve disponibilizar aos contratantes o projeto pedagógico.

4.2 Deve ser disponibilizado aos empregados todo o material didatico necessario para participar da capacitação, conforme item 20.11.18 da NR-20.

4.3 Devem ser disponibilizados recursos necessarios e ambiente exclusivo, que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação.

4.4 a capacitação deve ser realizada no horario de trabalho, sendo que casos de exceção devem respeitar a Legislação Trabalhista vigente, observando-se o item 20.11.1 da NR-20.

4.4.1 O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diarias de trabalho.

4.5 Deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas, devendo tal canal estar operacional durante o período de realização do curso.

4.6 a verificação de aprendizagem deve ser realizada de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório.

4.6.1 a avaliação da aprendizagem se dara pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado, ou pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.

4.6.2 Quando a avaliação da aprendizagem for online, devem ser preservadas condições de rastreabilidade que garantam a confiabilidade do processo.

4.6.3 O processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações praticas que representem a rotina laboral do empregado para a adequada tomada de decisões com vistas a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

4.7 após o término do curso, as empresas devem registrar a realização do mesmo, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes (logs).

4.7.1 O histórico do registro de acesso dos participantes (logs) deve ser mantido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após o término da validade do curso.

 

  1. Requisitos tecnológicos

5.1 Somente serao validas as capacitações realizadas na modalidade de ensino a distancia ou semipresencial que sejam executadas em um ambiente Virtual de aprendizagem apropriado a gestão, transmissao do conhecimento e a aprendizagem do conteúdo.

Nota:

É permitida a utilização da modalidade de ensino a distancia e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamaveis e Combustíveis (NR-20), desde que sejam atendidos os parametros especificados no anexo III - Diretrizes e Requisitos Mínimos para utilização da modalidade de ensino a distancia e semipresencial - incluído por esta Portaria, bem como o disposto no item 20.11 e seus subitens e no anexo II da NR-20.

Caso seja verificada irregularidade nos itens 2.6, 3.1 e 4.7 do anexo III da NR-20 (requisitos para utilização dessa modalidade de capacitação), a mesma sera considerada como não realizada, sujeitando o empregador a autuação por deixar de submeter o trabalhador a capacitação definida na norma.

GLOSSaRIO

Ambiente exclusivo: Espaço físico distinto do posto de trabalho que disponibilize ao empregado os recursos tecnológicos necessarios a execução do curso e condições de conforto adequadas para a aprendizagem. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Ambiente Virtual de aprendizagem (aVa): Espaço virtual de aprendizagem que oferece condições para interações (síncrona e assíncrona) permanentes entre seus usuarios. Pode ser traduzida como sendo uma "sala de aula" acessada via web. Permite integrar múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentar informações de maneira organizada, desenvolver interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaborar e socializar produções, tendo em vista atingir determinados objetivos. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Areas Classificadas - área na qual uma atmosfera explosiva esta presente ou na qual é provavel sua ocorrência a ponto de exigir precauções especiais para construção, instalação e utilização de equipamentos elétricos.

Armazenamento - retenção de uma quantidade de inflamaveis (líquidos e/ou gases) e líquidos combustíveis em uma instalação fixa, em depósitos, reservatórios de superfície, elevados ou subterraneos. Retenção de uma quantidade de inflamaveis, envasados ou embalados, em depósitos ou armazéns.

Avaliação de aprendizagem: Visa aferir o conhecimento adquirido pelo empregado e o respectivo grau de assimilação após a realização da capacitação. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Articulação entre analise de risco e PPRA - coerência, compatibilidade, harmonização no reconhecimento e consideração dos riscos comuns aos dois documentos.

Comissionamento - conjunto de técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada a instalação ou parte dela, visando torna-la operacional de acordo com os requisitos especificados em projeto.

Coordenação - ação de assumir responsabilidade técnica.

Distancia de segurança - Distancia mínima livre, medida no plano horizontal para que, em caso de acidentes (incêndios, explosões), os danos sejam minimizados.

EaD: Segundo Decreto 5622/2005, caracteriza-se a Educação a Distancia como modalidade educacional na qual a mediação didatico-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Edificações residenciais uni familiares - Edificações destinadas exclusivamente ao uso residencial, constituídas de uma única unidade residencial.

Edifício: construção com pavimentos, cuja finalidade é abrigar atividades humanas, classificada pelo tipo de utilização em comercial, de serviços, cultural, etc..

Emissões fugitivas - Liberações de gas ou vapor inflamavel que ocorrem de maneira contínua ou intermitente durante as operações normais dos equipamentos. Incluem liberações em selos ou gaxetas de bombas, engaxetamento de valvulas, vedações de flanges, selos de compressores, drenos de processos.

Ensino semipresencial: Conjugação de atividades presenciais obrigatórias com outras atividades educacionais que podem ser realizadas sem a presença física do aluno em sala de aula, utilizando recursos didaticos com suporte da tecnologia, de material impresso e/ou de outros meios de comunicação.(Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Envasado - líquido ou gas inflamavel acondicionado em recipiente, podendo ser ou não lacrado.

Exercícios simulados - Exercícios praticos de simulação mais realista possível de um cenario de acidente, durante o qual é testada a eficiência do plano de respostas a emergências, com foco nos procedimentos, na capacitação da equipe, na funcionalidade das instalações e dos equipamentos, dentre outros aspectos.

Fechado - Produto fechado no processo de envasamento, de maneira estanque, para que não venha a apresentar vazamentos nas condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim como sob condições decorrentes de variações de temperatura, umidade ou pressao ou sob os efeitos de choques e vibrações.

Fluxograma de processo - É um documento contendo, em representação grafica, o balanço de material e de energia dos fluxos de matérias-primas, produtos, subprodutos e rejeitos de um determinado processo de produção.

Instalação - Unidade de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamaveis (líquidos e gases) e líquidos combustíveis, em carater permanente ou transitório, incluindo todos os equipamentos, maquinas, estruturas, tubulações, tanques, edificações, depósitos, terminais e outros necessarios para o seu funcionamento.

Instrumentos para potencialização do aprendizado: Recursos, ferramentas, dinamicas e tecnologias de comunicação que tenham como objetivo tornar mais eficaz o processo de ensino-aprendizagem. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Lacrado - Produto que possui selo e/ou lacre de garantia de qualidade e/ou de inviolabilidade.

Log: registro informatizado de acesso ao sistema. Ex.: log de acesso: registro de acessos; login: registro de entrada; logoff: registro de saída. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Manipulação - ato ou efeito de manipular. Preparação ou operação manual com inflamaveis, com finalidade de misturar ou fracionar os produtos. Considera-se que ha manipulação quando ocorre o contato direto do produto com o ambiente.

Manuseio - atividade de movimentação de inflamaveis contidos em recipientes, tanques portateis, tambores, bombonas, vasilhames, caixas, latas, frascos e similares. Ato de manusear o produto envasado, embalado ou lacrado.

Meio identificador - Sistema de identificação definido pela empresa como, por exemplo, cracha, botton, adesivo no cracha ou no capacete, na vestimenta de trabalho ou similares.

Metodologias de analises de risco - Constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que, aplicados a operações que envolvam processo ou processamento, identificam os cenarios hipotéticos de ocorrências indesejadas (acidentes), as possibilidades de danos, efeitos e consequências.

Exemplos de algumas metodologias:

  1. A) analise Preliminar de Perigos/Riscos (aPP/aPR);
  2. b) "What-if (E SE)";
  3. c) analise de Riscos e Operabilidade (HaZOP);
  4. d) analise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEa/FMECa);
  5. e) analise por arvore de Falhas (aaF);
  6. f) analise por arvore de Eventos (aaE);
  7. g) analise Quantitativa de Riscos (aQR).

Modificações ou ampliações das instalações - Qualquer alteração de instalação industrial que:

I - altere a tecnologia de processo ou processamento empregada;

II - altere as condições de segurança da instalação industrial;

III - adapte fisicamente instalações e/ou equipamentos de plantas industriais existentes provenientes de outros segmentos produtivos;

IV - aumente a capacidade de processamento de quaisquer insumos;

V - aumente a capacidade de armazenamento de insumos ou de produtos;

VI - altere o perfil de produção ou a qualidade final dos produtos.

Planta geral de locação - planta que apresenta a localização da instalação no interior do terreno, indicando as distancias entre os limites do terreno e um ponto inicial da instalação.

Posto de serviço - Instalação onde se exerce a atividade de fornecimento varejista de inflamaveis (líquidos e gases) e líquidos combustíveis.

Procedimentos operacionais - Conjunto de instruções claras e suficientes para o desenvolvimento das atividades operacionais de uma instalação, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores.

Processo contínuo de produção - Sistema de produção que opera ininterruptamente durante as 24 horas do dia, por meio do trabalho em turnos de revezamento.

Processo ou processamento - Sequência integrada de operações.

A sequência pode ser inclusive de operações físicas e/ou químicas. A sequência pode envolver, mas não se limita a preparação, separação, purificação ou mudança de estado, conteúdo de energia ou composição.

Proficiência - Competência, aptidao, capacitação e habilidade aliadas a experiência.

Profissional habilitado - Profissional com atribuições legais para a atividade a ser desempenhada e que assume a responsabilidade técnica, tendo registro no conselho profissional de classe.

Projeto pedagógico: Instrumento de concepção do processo ensino / aprendizagem. Nele deve-se registrar o objetivo da aprendizagem, a estratégia pedagógica escolhida para a formação e capacitação dos empregados, bem como todas as informações que estejam envolvidas no processo. (Redação dada pela Portaria MTB 872/2017)

Prontuario da Instalação - Sistema organizado de forma a conter uma memória dinamica das informações técnicas pertinentes as instalações, geradas desde a fase de projeto, operação, inspeção e manutenção, que registra, em meio físico ou eletrônico, todo o histórico da instalação ou contém indicações suficientes para a obtenção deste histórico.

Recipiente - Receptaculo projetado e construído para armazenar produtos inflamaveis (líquidos e gases) e líquidos combustíveis conforme normas técnicas.

Riscos psicossociais - Influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida diaria, pressao do trabalho e outros fatores adversos.

Separada por parede - Instalação de armazenamento localizada na instalação de fabricação, mas separada desta por parede de alvenaria. Instalação de armazenamento localizada em outra instalação e/ou edificação.

Sistema de Gestão de Mudanças - Processo contínuo e sistematico que assegura que as mudanças permanentes ou temporarias sejam avaliadas e gerenciadas de forma que os riscos advindos destas alterações permaneçam em níveis aceitaveis e controlados.

Trabalhadores capacitados - Trabalhadores que possuam qualificação e treinamento necessarios a realização das atividades previstas nos procedimentos operacionais.

Transferência - atividade de movimentação de inflamaveis entre recipientes, tais como tanques, vasos, tambores, bombonas e similares, por meio de tubulações.

Unidade de processo - Organização produtora que alcança o objetivo para o qual se destina através do processamento e/ou transformação de materiais/substancias.

Redação anterior:

LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLaMaVEIS - (alteração dada pela Portaria SIT Nº 308/2012)

  • 20.1. Líquidos Combustíveis
  • 20.2. Líquidos Inflamaveis
  • 20.3. Gases Liquefeitos de Petróleo - GLP
  • 20.4 Outros Gases Inflamaveis

20.1 Líquidos combustíveis.

20.1.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR fica definido "líquido combustível" como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados).

20.1.1.1 O líquido combustível definido no item

20.1.1 é considerado líquido combustível da Classe III.

20.1.2 Os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis serao construídos de aço ou de concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País.

20.1.3 Todos os tanques de armazenamento de líquidos combustíveis, de superfície ou equipados com respiradouros de emergência, deverao ser localizados de acordo com a Tabela "a".

TaBELa a

CaPaCIDaDE DO TaNQUE (litros)

DISTaNCIa DO TaNQUE a LINHa DE DIVISa Da PROPRIEDaDE aDJaCENTE

DISTaNCIa MÍNIMa DO TaNQUE aS VIaS PÚBLICaS

Acima de 250 até 1.000

1,5 m

1,5 m

Acima de 1.001 até 2.800

3 m

1,5 m

Acima de 2.801 até 45.000

4,5 m

1,5 m

Acima de 45.001 até 110.000

6 m

1,5 m

Acima de 110.001 até 200.000

6 m

3 m

Acima de 200.001 até 400.000

15 m

4,5 m

Acima de 400.001 até 2.000.000

25 m

7,5 m

Acima de 2.000.001 até 4.000.000

30 m

10,5 m

Acima de 4.000.001 até 7.500.000

30 m

13,5 m

Acima de 7.500.001 até 10.000.000

50 m

16,5 m

Acima de 10.000.001 ou mais

52,5 m

18 m

20.1.4 a distancia entre dois tanques de armazenamento de líquidos combustíveis não devera ser inferior a 1 (um metro).

20.1.5 O espaçamento mínimo entre 2 (dois) tanques de armazenamento de líquidos combustíveis diferentes, ou de armazenamento de qualquer outro combustível, devera ser de 6,00m (seis metros).

20.1.6 Todos os tanques de superfície deverao ter dispositivos que liberem pressões internas excessivas, causadas pela exposição a fonte de calor.

20.2. Líquidos inflamaveis.

20.2.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido "líquido inflamavel" como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70ºC (setenta graus centígrados) e pressao de vapor que não exceda 2,8 kg/cm² absoluta a 37,7ºC.

20.2.1.1 Quando o líquido inflamavel tem o ponto de fulgor abaixo de 37,7ºC, ele se classifica como líquido combustível de classe I.

20.2.1.2. Quando o líquido inflamavel tem o ponto de fulgor superior a 37.7ºC e inferior a 70ºC, ele se classifica como líquido combustível da classe II.

20.2.1.3. Define-se líquido "instavel" ou "líquido reativo", quando um líquido na sua forma pura, comercial, como é produzido ou transportado, se polimerize, se decomponha ou se condense, violentamente, ou que se torne auto-reativo sob condições de choque, pressao ou temperatura.

20.2.2 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamaveis serao constituídos de aço ou concreto, a menos que a característica do líquido requeira material especial, segundo normas técnicas oficiais vigentes no País.

20.2.3 Todos os tanques de superfície usados para armazenamento de líquidos inflamaveis ou equipados com respiradouros de emergência deverao ser localizados de acordo com a Tabela a do item 20.1.3 e a Tabela B:

TaBELa B

TIPO DE
TaNQUE

PROTEÇaO

DISTaNCIa MÍNIMa DO TaNQUE a LINHa DE DIVISa Da PROPRIEDaDE aDJaCENTE

DISTaNCIa MÍNIMa DO TaNQUE aS VIaS PÚBLICaS

Qualquer
tipo

Proteção
contra
exposição

Uma e meia vezes as distancias da Tabela "a", mas nunca inferior a 7,5m

Uma e meia vezes as distancias da Tabela "a", mas nunca inferior a 7,5m

Nenhuma

Uma e meia vezes as distancias da Tabela "a", mas nunca inferior a 7,5m

Três vezes as distancias da Tabela "a", mas nunca inferior a 15m

20.2.4 O distanciamento entre tanques de armazenamento de líquidos inflamaveis instalados na superfície devera obedecer ao disposto nos itens 20.1.4 e 20.1.5.

20.2.5 Todos tanques de superfície utilizados para o armazenamento de líquidos instaveis deverao ser localizados de acordo com a Tabela a do item 20.1.3 e a Tabela C.

TaBELa C

TIPO DE TaNQUE

PROTEÇaO

DISTaNCIa MÍNIMa DO TaNQUE a LINHa DE DIVISa Da PROPRIEDaDE aDJaCENTE

DISTaNCIa MÍNIMa DO TaNQUE aS VIaS PÚBLICaS

Horizontal ou vertical com respiradouros de emergência que impeçam pressões superiores a 0,l75 kg/m2manométricas (2,5 psig)

Neblina de agua ou inertizado ou isolado e resfriado ou barricadas

As mesmas distancias da Tabela "a", mas nunca menos de 7,5m

Nunca menos de 7,5m

Proteção contra exposição

Duas vezes e meia a distancia da Tabela "a", mas nunca menos de 7,5m

Nunca menos de 15m

Nenhuma

Cinco vezes a distancia da Tabela "a", mas nunca menos de 30m

Nunca menos de 30m

Horizontal ou vertical com respiradouros de emergência que permitam pressões superiores a 0,175 kg/cm2manométricas (2,5 psig)

Neblina de agua ou inertizado ou isolado e resfriado ou barricadas

Duas vezes a distancia da Tabela "a", mas nunca menos de 15m

Nunca menos de 15m

Proteção contra exposição

Quatro vezes a distancia da Tabela "a", mas nunca menos de 30m

Nunca menos de 30m

Nenhuma

Oito vezes a distancia da Tabela "a", mas nunca menos de 45m

Nunca menos de 45m

20.2.6 Os tanques que armazenam líquidos inflamaveis, instalados enterrados no solo, deverao obedecer aos seguintes distanciamentos mínimos: a) 1m (um metro) de divisas de outras propriedades; b) 0,30m (trinta centímetros) de alicerces de paredes, poços ou porao.

20.2.7 Os tanques para armazenamento de líquidos inflamaveis somente poderao ser instalados no interior de edifícios sob a forma de tanques enterrados.

20.2.8 Os tanques de armazenamento de líquidos inflamaveis deverao ser equipados com respiradouros de pressao e vacuo ou corta-chamas.

20.2.9 Os respiradouros dos tanques enterrados deverao ser localizados de forma que fiquem fora de edificações e no mínimo a 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) de altura do nível do solo.

20.2.10 Todos os tanques de superfície deverao ter dispositivos que liberem pressões internas excessivas, causadas pela exposição a fonte de calor.

20.2.11 Todos os tanques de armazenamento de líquidos inflamaveis deverao ser aterrados segundo recomendações da Norma Regulamentadora (NR 10).

20.2.12 Para efetuar-se o transvaza mento de líquidos inflamaveis de um tanque para outro, ou entre um tanque e um carro tanque, obrigatoriamente os dois deverao estar aterrados como no item 20.2.11, ou ligados ao mesmo potencial elétrico.

20.2.13 O armazenamento de líquidos inflamaveis dentro do edifício só podera ser feito com recipientes cuja capacidade maxima seja de 250 (duzentos e cinquenta) litros por recipiente.

20.2.14 as salas de armazenamento interno deverao obedecer aos seguintes itens:

  1. A) as paredes, pisos e tetos deverao ser construídos de material resistente ao fogo e de maneira que facilite a limpeza e não provoque centelha por atrito de sapatos ou ferramentas;
  2. b) as passagens e portas serao providas de soleiras ou rampas com pelo menos 0,15m (quinze centímetros) de desnível, ou valetas abertas e cobertas com grade de aço com escoamento para local seguro;
  3. c) devera ter instalação elétrica apropriada a prova de explosao, conforme recomendações da Norma Regulamentadora - NR 10;
  4. d) devera ser ventilada, de preferência com ventilação natural; e) devera ter sistema de combate a incêndio com extintores apropriados, próximo a porta de acesso;
  5. f) nas portas de acesso, devera estar escrito de forma bem visível "INFLaMaVEL" e "NaO FUME".

20.2.15 Os compartimentos e armarios usados para armazenamento de combustíveis inflamaveis, localizados no interior de salas, deverao ser construídos de chapas metalicas e demarcados com dizeres bem visíveis "INFLaMaVEL".

20.2.16 O armazenamento de líquidos inflamaveis da Classe I, em tambores com capacidade até 250 litros, devera ser feito em lotes de no máximo 100 (cem) tambores.

20.2.16.1 Os lotes a que se refere o item 20.2.16, que possuam no mínimo 30 e no máximo 100 tambores, deverao estar distanciados, no mínimo, 20 (vinte) metros de edifícios ou limites de propriedade.

20.2.16.2 Quando houver mais de um lote, os lotes existentes deverao estar distanciados entre si, de no mínimo 15 (quinze) metros.

20.2.16.3 Devera existir letreiro com dizeres "NaO FUME" e "INFLaMaVEL" em todas as vias de acesso ao local de armazenagem.

20.2.17 Nos locais de descarga de líquidos inflamaveis, devera existir fio terra apropriado, conforme recomendações da Norma Regulamentadora (NR 10), para se descarregar a energia estatica dos carros transportadores, antes de efetuar a descarga do líquido inflamavel.

20.2.17.1 a descarga deve se efetuar com o carro transportador ligado a terra.

20.2.18 Todo equipamento elétrico para manusear líquidos inflamaveis devera ser especial, a prova de explosao, conforme recomendações da Norma Regulamentadora (NR 10).

20.3. Gases Liquefeitos de Petróleo - GLP.

20.3.1 Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido como Gas Liquefeito de Petróleo - GLP o produto constituído, predominantemente, pelo hidrocarboneto propano, propeno, butano e buteno.

20.3.2 Os recipientes estacionarios, com mais de 250 (duzentos e cinquenta) litros de capacidade, para armazenamento de GLP serao construídos segundo normas técnicas oficiais vigentes no País.

20.3.2.1 a capacidade maxima permitida para cada recipiente de armazenagem de GLP, sera de 115.000 litros, salvo instalações de refinaria, terminal de distribuição ou terminal portuario.

20.3.3 Cada recipiente de armazenagem de GLP devera ter uma placa metalica, que devera ficar visível depois de instalada, com os seguintes dados escritos de modo indelével:

  1. A) indicação da norma ou código de construção;
  2. b) as marcas exigidas pela norma ou código de construção;
  3. c) indicação no caso afirmativo, se o recipiente foi construído para instalação subterranea;
  4. d) identificação do fabricante;
  5. e) capacidade do recipiente em litros;
  6. f) pressao de trabalho;
  7. g) identificação da tensao de vapor a 38ºC (trinta e oito graus centígrados) que seja admitida para os produtos a serem armazenados no recipiente;
  8. h) identificação da área da superfície externa, em m2 (metros quadrados).

20.3.4 Todas as valvulas diretamente conectadas no recipiente de armazenagem deverao ter uma pressao de trabalho mínima de 18 Kg/cm².

20.3.4.1 Todas as valvulas e acessórios usados nas instalações de GLP serao de material e construção apropriados para tal finalidade e não poderao ser construídos de ferro fundido.

20.3.5 Todas as ligações ao recipiente, com exceção das destinadas as valvulas de segurança e medidores de nível de líquido, ou as aberturas tamponadas, deverao ter valvula de fechamento rapido próximo ao recipiente.

20.3.6 as conexões para enchimento, retirada e para utilização do GLP deverao ter valvula de retenção ou valvula de excesso de fluxo.

20.3.7 Todos os recipientes de armazenagem de GLP serao equipados com valvulas de segurança.

20.3.7.1 as descargas das valvulas de segurança serao afastadas no mínimo 3 metros da abertura de edificações situadas em nível inferior a descarga.

20.3.7.2 a descarga sera através de tubulação vertical, com o mínimo de 2,5 (dois e meio) metros de altura acima do recipiente, ou do solo quando o recipiente for enterrado.

20.3.8 Os recipientes de armazenagem de GLP deverao obedecer aos seguintes distanciamentos:

20.3.8.1 Recipientes de 500 a 8.000 litros deverao estar distanciados entre si de no mínimo 1,0 metro.

20.3.8.2 Recipientes acima de 8.000 litros deverao estar distanciados entre si de no mínimo 1,50 metros.

20.3.8.3 Os recipientes com mais de 500 litros deverao estar separados de edificações e divisa de outra propriedade segundo a Tabela D:

TaBELa D

CaPaCIDaDE DE RECIPIENTE (1)

AFaSTaMENTO MÍNIMO (M)

de 500 a 2.000
de 2.000 a 8.000
Acima de 8.000

3,0
7,5
15,0

20.3.8.4 Deve ser mantido um afastamento mínimo de 6,00 (seis metros) entre recipientes de armazenamento de GLP e qualquer outro recipiente que contenha líquidos inflamaveis.

20.3.9 Nao é permitida a instalação de recipientes de armazenamento de GLP, sobre laje de forro ou terraço de edificações, inclusive de edificações subterraneas.

20.3.10 Os recipientes de armazenagem de GLP serao devidamente ligados a terra conforme recomendações da Norma Regulamentadora (NR 10).

20.3.11 Os recipientes de armazenagem de GLP enterrados não poderao ser instalados sob edificações.

20.3.12 as tomadas de descarga de veículo, para o enchimento do recipiente de armazenamento de GLP, deverao ter os seguintes afastamentos:

  1. A) 3,0 (três) metros das vias públicas;
  2. b) 7,5 (sete e meio) metros das edificações e divisas de propriedades que possam ser edificadas;
  3. c) 3,0 (três) metros das edificações das bombas e compressores para a descarga.

20.3.13 a área de armazenagem de GLP, incluindo a tomada de descarga e os seus aparelhos, sera delimitada por um alambrado de material vazado que permita boa ventilação e de altura mínima de 1,80 metros (um metro e oitenta centímetros).

20.3.13.1 Para recipiente de armazenamento de GLP enterrado, é dispensavel a delimitação de área através de alambrado.

20.3.13.2 O distanciamento do alambrado dos recipientes devera obedecer aos distanciamentos da Tabela E:

TaBELa E

CaPaCIDaDE DE RECIPIENTE (1)

DISTaNCIa MÍNIMa ENTRE O aLaMBRaDO E O RECIPIENTE (M)

de 500 a 2.000

de 2.000 a 8.000

Acima de 8.000

1,5

3,0

7,5

20.3.13.3 O alambrado deve distar no mínimo 3,0 (três) da edificação de bombas ou compressores, e 1,5 (um e meio) metros da tomada de descarga.

20.3.13.4 No alambrado, deverao ser colocadas placas com dizeres "Proibido Fumar" e "Inflamavel" de forma visível.

20.3.13.5 Deverao ser colocados extintores de incêndio e outros equipamentos de combate a incêndio, quando for o caso, junto ao alambrado.

20.3.14 Os recipientes transportaveis para armazenamento de GLP serao construídos segundo normas técnicas oficiais vigentes no País.

20.3.15 Nao é permitida a instalação de recipientes transportaveis, com capacidade acima de 40 (quarenta) litros, dentro de edificações.

20.3.15.1 Para o disposto no item 20.3.15, excetuam-se as instalações para fins industriais, que deverao obedecer as normas técnicas oficiais vigentes no País.

20.3.16 O GLP não podera ser canalizado na sua fase líquida dentro de edificação, salvo se a edificação for construída com as características necessarias, e exclusivamente para tal finalidade.

20.3.17 O GLP canalizado no interior de edificações não devera ter pressao superior a 1,5 (um e meio) kg/cm².

20.4 Outros gases inflamaveis.

20.4.1 aplicam-se a outros gases inflamaveis, os itens relativos a Gases Liquefeitos de Petróleo - GLP, a exceção de 20.3.1 e 20.3.4.

Com este curso online os alunos irao aprender, conforme exigido pelo aNEXO II - CRITÉRIOS PaRa CaPaCITaÇaO DOS TRaBaLHaDORES.:

    1. I) Conteúdo programatico teórico:
      1. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
      2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis;
      3. Fontes de ignição e seu controle;
      4. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
      5. Procedimentos basicos em situações de emergência com inflamaveis;

      NaO FORNECIDO NESTE CURSO Conteúdo programatico pratico: Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamaveis e primeiros socorros.

 

Módulo 1 -

  1. Inflamaveis: características, propriedades, perigos e riscos;
  2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis.

Módulo 2 -

  1. Fontes de ignição e seu controle;
  2. Procedimentos basicos em situações de emergência com inflamaveis.

Módulo 3 -

  1. Analise e Tratamento de Riscos

Módulo 4 -

  1. Proteção contra incêndio com inflamaveis;
  2. Aprofundamento Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamaveis.

Nosso certificado não indica se o curso é presencial ou online e é muito bem aceito por empresas públicas, privadas e órgaos governamentais, temos 23 anos de mercado, mais de 10 anos com cursos online pela internet e somos conhecidos pela qualidade de nossos cursos.

Ao final do curso, o aluno devera mandar um e-mail para [email protected] que nosso suporte ira enviar o certificado eletrônico por e-mail com a carga horaria especificado.

Se desejar, o aluno podera solicitar também um certificado impresso em papel, mediante o pagamento de uma taxa adicional para cobrir despesas com impressao e envio por correio.

Os cursos do site têm a aprovação do MEC?

Nossos cursos sao de informação não de formação, sao chamados cursos livres e não tem relação com a estrutura formal de educação.

O que é curso livre?

Curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Basico, é a modalidade de educação nao-formal de duração variavel, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Nao ha exigência de escolaridade anterior.

Os cursos livres devem ser regulamentados por algum órgao?

Esses cursos não sao regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.

O que vale nos cursos livres é as empresas públicas e privadas e órgaos como o MTE Aceitarem o certificado, o que é o nosso caso.

Pode-se emitir certificados dos cursos livres?

Sim, a escola pode emitir certificado de qualificação profissional.

Qual a legislação sobre o assunto?

Lei nº 9.394/96

Decreto nº 5.154/04

Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)

O curso da NR-20 basico, parte teórica é destinado a profissionais que trabalham em instalações de classe I, II e III, que adentram na área e mantêm contato direto com o processo ou processamento de líquidos e combustíveis de forma específica, pontual e de curta duração. Ex: profissional que lidera a operação no posto de combustível, caixa do posto, gerente etc., mas não realiza a operação de carregamento ou descarregamento de combustível no dia a dia.

O curso online de NR 20 Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade Basico é composto por aproximadamente 120 slides com audio, contendo explicações detalhadas de cada tópico do slide. Muitos slides possuem exemplos praticos e experiências do instrutor, e cada módulo do curso possui exercícios para ajudar no aprendizado. O tempo estimado para executar o curso pode variar entre 8 e 10 horas, dependendo do desempenho do aluno, que pode começar o curso quando quiser, podendo ainda rever as aulas varias vezes. Disponibilizamos acesso a um fórum de discussao, para que o aluno possa enviar dúvidas diretamente a instrutora do curso, que respondera em até 24 horas.

Observação: o curso também pode ser utilizado como reciclagem, se o aluno já fez o curso uma vez basta revisar e refazer a prova.

O aluno podera assistir ao curso quantas vezes quiser durante um período de seis meses.

Para assistir as aulas é necessario estar conectado a internet.

Após a confirmação do pagamento, o aluno recebera um e-mail com as instruções necessarias para entrar no ambiente de ensino e iniciar imediatamente o curso.

 

Observações Importantes:

  • As aulas sao gravadas, portanto, o aluno pode assisti-las quantas vezes desejar dentro de um período de 6 meses.

  • Todo material é em formato eletrônico; não trabalhamos com material impresso ou em CD; o aluno faz o download pelo site de todo material.

  • As aulas gravadas serao disponibilizadas somente via Internet; não é permitido o download do audio. Todos os slides das aulas gravadas sao disponibilizados em formato PDF para que o aluno possa imprimir.

  • Nao é permitida a distribuição do material.

  • Caso o aluno não consiga realizar o curso dentro de 6 meses, podera pedir prorrogação do prazo por mais 6 meses mediante o pagamento de 50% do preço do curso individual.

  • As licenças vendidas sao individuais e o certificado só é emitido no nome do aluno cadastrado.

Para que você possa acessar as aulas gravadas é necessario ter as seguintes configurações em seu computador:

  1. Caixas de som ou fones de ouvido para ouvir as aulas gravadas. É aconselhavel ter uma caixa de som amplificada para conseguir ouvir as aulas em um bom volume, ou ainda um fone que seja livre de chiados. Recomendamos fazer um teste de som a partir da aula demonstrativa;
  2. Acesso rapido internet: é recomendado um acesso com capacidade maior de 500 Kbps para assistir as aulas, 3 Mbps para fazer exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL e acima de 5 Mbps para participar com qualidade de web conferências, verifique sua velocidade pelo site http://www.minhaconexao.com.br/;
  3. Nao pode haver bloqueio para download de arquivos MP3 na rede;
  4. Browser: Internet Explorer 10 ou superior, Firefox ou Chrome ou Opera em suas últimas versões;
  5. Plug-in Flash Player instalado no navegador, o Crome já tem o Flash Player, mas caso você use um navegador que não tenha ele pode ser baixado pelo link: https://get.adobe.com/br/flashplayer/;
  6. Microsoft Word, Excel (apenas para alguns cursos) e adobe acrobat Reader para a leitura das apostilas;
  7. Recomendamos sistema operacional Windows mas desde que devidamente configurado podera usar qualquer sistema operacional sendo ele Linux ou Mac. Para outros sistemas operacionais, faça um teste utilizando a aula demonstrativa deste curso. Se você conseguir visualizar os slides com audio, significa que o seu sistema é compatível;
  8. Para assistir os treinamentos em tablet:
  9. Para realizar exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL você deve ter camera e microfone, nosso sistema de segurança ira utilizar seus recursos para identifica-lo e para gravar audio e vídeo de você e do ambiente durante a realização dos exames. Isso não é necessario para as provas de cursos sem exames certificados;
  10. Os exames certificados pelo EXEMPLAR GLOBAL e simulados não podem ser realizados utilizando tablets ou IPaDs porque o software de segurança não permitira o acesso.
  11. Quando você tiver perda de conexao ou outros problemas relacionados a operação devido a sua infraestrutura de TI, durante a realização de exames do EXEMPLAR GLOBAL, cancelaremos a tentativa e daremos uma nova chance, mas cobraremos o valor de $ 23,00 dólares para pagamento da utilização do software de segurança novamente.

Politica de Devoluções

Artigo 49 do CDC – Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias […] sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Observação: O aluno não pode ter assistido mais de 10% do curso para realizarmos a devolução do pagamento.
Link site PROCON


BASE DE ABAST. DA MAR. NO RIO DE JANEIRO

Empresa: BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO


Edjairson Pereira

Empresa: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura


Elaine Cristina Pimentel

Empresa: Opinião Assessoria e Consultoria Ltda.


FERNANDA APARECIDA CEZARIO

Empresa: CMR4 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA


Fernando Henrique Morales Vecchiato

Empresa: Computeasy


Jocemara Bezerra Mendes

Empresa: Computeasy


JONATHAS RODRIGUES DOS SANTOS

Empresa: Vessel-Log companhia Brasileira de Navegaço e Logística S.A


LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

Empresa: Freudenberg Não Tecidos Ltda


Luiz Heleno Alves Dias

Empresa: Norma Ambiental Consultoria E Treinamento LTDA.


MERCIA CRISTINA SOUZA MONTEIRO

Empresa: COTEMINAS S.A.


Priscila Muronaga Pereira

Empresa: Computeasy


Rafael Matheus Riva

Empresa: Semeato S/A Industria e Comércio


Regina Cabus Nachef

Empresa: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A


Reinaldo Serni

Empresa: Computeasy


Valdemir Rodrigues Pinheiro

Empresa: VOTORANTIM CIMENTOS S/A


XERXES FERREIRA DA SILVA

Empresa: Banco da Amazonia


.Jurema Riano Navarro

Empresa: Dígitro Tecnologia Ltda.


Samuel Nogueira Pereirae

Empresa: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP


Beatriz Augusta do Carmo Custódio

Empresa: CM COMANDOS LINEARES LTDA


Abidiel Rodrigo de Pontes

Empresa: TECNAUT INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA


Sobre ComÊxito

A ComÊxito tem 25 anos de mercado, foi fundada e é administrada por Márcia Guerra - engenheira Politécnica (46 anos de experiência), promove ensino a distância pela internet desde 2006, com muita clareza e conteúdo didático desenvolvido por profissionais competentes. As aulas são gravadas e dúvidas são respondidas prontamente.  

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