A NR 01 item 1.5 de 2020 estabeleceu uma gestão estrutural e harmonizada em SSO de todos os riscos presentes nos ambientes de trabalho, mudando o paradigma e criando um novo ciclo de Segurança e Saúde Ocupacional no Brasil, teremos agora uma gestão efetiva dos riscos ocupacionais.

A proposta de texto base deste normativo foi elaborada pela equipe técnica do Governo e colocada em Consulta Pública pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência em 30 de agosto, conforme Aviso de Consulta Pública n.º 6/2019. Já em 10 de setembro foi realizada na Fundacentro em São Paulo uma Audiência Pública, que dentre outros assuntos foi apresentado e debatido o PGR, nomenclatura inicial do GRO. Nesta Audiência foram encaminhadas as opiniões coletadas para serem discutidas por Grupo Técnico Tripartite - GTT, que por sua vez, enviou o texto concluído, para a CTPP. A consulta pública da nova normativa ficou disponível até 28 de setembro para análise e contribuição da Sociedade. Após este prazo, um Grupo Técnico (GT) analisou a proposta inicial dos especialistas do Governo, bem como as contribuições da Sociedade, conforme consulta púbica, e elaborou uma proposta e encaminhou à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). E no dia 17 de dezembro em reunião da CTPP o texto foi deliberado e aprovado. O Governo informou que seria publicada a Portaria na segunda quinzena de março de 2020, proporcionando um tempo para as organizações se adequarem e treinarem seus profissionais para a implantação.

Lembramos, que não se trata apenas do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pois esta ferramenta será utilizada para Gestão (GRO). Como o GRO estabelece as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em SSO este requisito se tornou abrangente e deverá ser integrado a gestão da organização, ao contrário que vinha ocorrendo nos últimos anos, com a banalização e com grande comércio da indústria do PPRA e PCMSO, o GRO através do PGR efetivamente será um instrumento de gestão dos riscos ambientais, exigindo e definindo as diretrizes e os requisitos mínimos, através desse gerenciamento, e como um instrumento, o PGR não poderá ser analisado pela empresa ou pelas assessorias em SSO, uma vez por ano, pois será parte do negócio da empresa, com os respectivos planejamento e controle de todos os riscos, principalmente os previstos nas demais Normas Regulamentadoras - NRs.

Como aprimoramento do processo de regulamentação de SSO, o GRO alcançará grande relevância, pois irá complementar as exigências previstas nas Normas Regulamentadoras e em outros dispositivos legais.